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2016 e o projeto de energia verde do País

Milton Friedman, ganhador do Nobel de Economia de 1976, cunhou a frase “se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”. No caso do Brasil, diria que o prazo pode ser até inferior. Em relação ao segmento sucroalcooleiro, por exemplo, a brincadeira do economista americano ganhou ares de realidade, pois, apesar da recente alta nos preços da commodity e também no câmbio, a situação dos produtores brasileiros de etanol ficou bem crítica desde que o atual governo impôs restrições ao alinhamento de preços para segurar a inflação, exacerbar o populismo e conseguir a reeleição.

LUIZ CARLOS CORRÊA CARVALHO*

30 Janeiro 2016 | 02h55

A manutenção da política de preços do governo, voltada para subsidiar o consumo de gasolina, além dos prejuízos causados à Petrobrás, também desorganizou a indústria de etanol como um todo. Conseguiram quebrar dois ícones nacionais: a Petrobrás e o etanol, nosso pioneirismo que encantou o mundo. Os preços congelados dos combustíveis fósseis em período de elevadíssimos preços do petróleo no mercado interno desestimularam a produção e o consumo do etanol, aumentando a demanda por gasolina, e o País não tem refinaria para aumentar a oferta. Basta notar que a importação de gasolina cresceu, de 2010 para cá, mais de 300%.

O etanol hidratado tornou-se presa fácil da gasolina com a perda da política da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – cuja alíquota sobre o preço da gasolina foi reduzida no fim de 2011 e zerada entre junho de 2012 e maio de 2015. E também com a manutenção da defasagem do preço da gasolina em relação ao mercado internacional (desde 2011). Dessa forma, o etanol perdeu a competitividade perante o combustível fóssil, ficando sem uma Cide capaz de refletir verdadeiramente os seus benefícios ambientais, sem um programa junto à indústria automobilística incentivando a eficiência dos motores flex e sem a definição do papel do etanol anidro e hidratado na matriz de combustíveis. Como o etanol anidro, aditivo da gasolina, é via regulação amarrado aos preços do hidratado, sofre junto!

Consequentemente, durante esse período o setor sucroalcooleiro foi acometido por outros efeitos nocivos: o aumento da dívida, o corte na expansão dos investimentos e da produção e o aumento de oferta global subsidiada de açúcar na Ásia, gerando elevados excedentes. O resultado final: uma crise generalizada no setor, cuja dívida é estimada em R$ 85 bilhões, segundo o cálculo de um universo de 200 grupos em operação no segmento. Além disso, desde 2008 mais de 80 usinas pararam suas atividades por problemas financeiros e cerca de 70 estão em recuperação judicial.

Nota-se, portanto, que a falta de previsibilidade e a inexistência de regras claras e duradouras, tanto em relação à formação de preços no mercado doméstico de gasolina quanto ao uso da Cide nos últimos anos, associadas ao considerável aumento de custos de produção do etanol, desestimularam os investimentos para a expansão da sua produção. Tais investimentos demandam um longo prazo de maturação e a rentabilidade deste negócio está intrinsecamente associada à política adotada para os preços dos combustíveis fósseis e, principalmente, a uma política tributária que reflita as vantagens ambientais do etanol (Cide corrigida), assim como todo o potencial energético decorrente da biomassa. E para uma melhor exploração de todo o potencial da biomassa como fonte de energia seria necessário:

l Haver uma definição clara do papel desses produtos na matriz energética brasileira (afinal, essa é uma recomendação global vinda da recente COP 21, em Paris).

l Buscar o equilíbrio entre as diversas fontes na geração de energia, a fim de aproveitar as particularidades que cada uma fornece, como a complementaridade com a hidreletricidade no caso da biomassa, criando mecanismos para a redução dos custos destas energias, com incentivos ao retrofit dos equipamentos das usinas, próprios para geração de energia elétrica.

l A veriguação de soluções de viabilidade técnica e de investimentos para a conexão dos sistemas à rede de transmissão e distribuição de energia elétrica.

l Tornar viável o interesse e a margem de venda de energia elétrica gerada por biomassa, nos leilões. Para tanto devem-se realizar leilões exclusivos e regionais voltados para as fontes renováveis descentralizadas ,dentre as quais a biomassa, com a fixação de aquisição de um porcentual significativo do crescimento projetado do mercado;

A bioeletricidade deveria ser incentivada, pois além de ser uma energia limpa, complementa a gerada por hidrelétricas e está presente na Região Sudeste, que é a maior consumidora de energia do País. Contudo a política do setor elétrico continua velha e olhando somente para o curto prazo. Não enxerga as mudanças de paradigma que estão ocorrendo no mundo, com o incentivo à produção de energia limpa e renovável vinda das chamadas energias intermitentes.

Preços elevados do diesel acima dos preços internacionais se traduzem em impacto inflacionário (afinal, carrega o Brasil nas costas) e, por outro lado, fazem subir efetivamente os custos de produção do agronegócio. Segundo Adriano Pires, na média de 2015 o diesel na refinaria brasileira ficou 17% acima dos preços do mercado internacional.

Diante desse quadro de ausência de política energética, o estímulo da produção de energia a partir da biomassa não é prioridade no curto prazo. Tal postura é lamentável, pois o Brasil, como lembrou um cientista recentemente, tem uma verdadeira “camada de pré-sal” oculta nas regiões canavieiras espalhadas pelo interior, e poderia colocar-se mundialmente como um ícone na energia renovável e limpa, principalmente num momento em que as lideranças planetárias estão abduzidas pela questão climática.

* LUIZ CARLOS CORRÊA CARVALHO É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO (ABAG)

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