A abertura do Copom

Em boa hora, junto com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a direção do Banco Central (BC) decidiu implementar o que vinha estudando há meses, e assim alterou o regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom) para que possam ser divulgados, a partir de sua próxima reunião, marcada para 29/30 deste mês, o registro nominal e os votos de cada um de seus membros sobre a taxa básica de juros (Selic). Os votos nominais de cada um dos sete integrantes do colegiado, bem como do presidente do BC, que tem o voto de qualidade, deverão constar do comunicado emitido depois de cada reunião e de sua ata.

O Estado de S.Paulo

20 Maio 2012 | 03h05

Críticos da decisão alegam que, com isso, membros do Copom poderiam ficar sujeitos a pressões, sejam partidas do mercado, sejam do próprio governo. Pode ser que haja tentativas de coagir, de alguma maneira, alguns membros do colegiado com relação a futuras decisões. Contudo, a presunção é de que os diretores do BC que fazem parte do Copom, embora não tenham mandato fixo, sejam pessoas íntegras, capazes de resistir a interferências.

Com o voto nominal, fica até mais fácil identificar se há pressões para que determinados membros votem de uma forma ou de outra. Se, por exemplo, um diretor que divirja da orientação da política monetária for exonerado sem um motivo plausível, isso pode levantar a suspeita de interferência indevida por parte do governo. Neste sentido, a maior transparência fortalece a autonomia operacional do BC, em uma fase em que tem sido questionada.

Pelo impacto que tem sobre a atividade econômica, o resultado das deliberações do Copom é atentamente acompanhado e merece sempre destaque na mídia, surgindo, como é natural, muita curiosidade sobre como votou este ou aquele diretor, bem como o presidente. E, como não é incomum, com base no placar registrado em cada reunião, há especulações sobre quais votos seriam "mais decisivos" no colegiado, com relação à tendência para o futuro, o que poderia ser mais facilmente discernível, principalmente nos casos em que o Copom não fixa viés de baixa ou de alta da Selic.

Quanto ao conteúdo dos votos e das análises e dos documentos que os justificaram, o BC estabeleceu que eles só serão divulgados após decorridos quatro anos. Neste particular, a autoridade monetária foi até mais ciosa do que o Federal Open Market Committee (Fomc), do Federal Reserve Board (Fed), dos Estados Unidos, que só divulga o conteúdo dos votos de suas reuniões depois de cinco anos.

Ficou faltando, porém, uma complementação no que diz respeito a decisões do Copom anteriores a maio deste ano, que podem ser de valia para historiadores, analistas de mercado ou cidadãos interessados. O BC alega que as informações relativas às reuniões feitas até abril deste ano não existiriam e que, portanto, nunca poderão ser conhecidas. Instituído em 1996 e tendo sua atuação realçada a partir da fixação do sistema de metas para a inflação em 1999, o Copom já realizou 166 reuniões até hoje, e não há motivo para que seus arquivos não sejam abertos, decorrido o prazo previsto, de acordo com a demanda da Lei de Acesso à Informação.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, argumenta que "a ausência de registro individualizado dos votos justificava-se por considerações regulatórias legítimas e conforme a lei então em vigor". Ainda que os votos tenham sido orais e que não haja registro escrito deles, o que parece pouco crível, as decisões do Copom são tomadas com base em subsídios fornecidos pelos seus técnicos, que seguramente devem constar dos arquivos do BC.

Tanto assim que, no primeiro dos dois dias da reunião do Copom, participam chefes de departamentos, gerentes, consultores e assessores, que apresentam suas análises e estudos. Há, portanto, abundância de material técnico, que deve ter sido digitalizado, mas não foi jogado fora ou queimado. Se não há o que esconder de ora em diante, não se compreende por que um passado ainda recente tenha de permanecer oculto para sempre.

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