A ação contra os baderneiros

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público (MP) estadual denunciou 72 pessoas que invadiram a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, por crimes de formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência legal e pichação. Em protesto contra a presença da Polícia Militar na Cidade Universitária, que dias antes havia prendido em flagrante três estudantes fumando maconha nas proximidades do Departamento de História e Geografia, o grupo ocupou o prédio da Reitoria por oito dias, depredou viaturas policiais e resistiu à execução da reintegração de posse autorizada pela Justiça. Os baderneiros acabaram presos.

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2013 | 02h09

Cerca de 50 dos acusados são alunos da universidade. Os demais são vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que há muito tempo é controlado por pequenas facções radicais de esquerda e se acostumou a promover ocupações e depredações para criar situações de fato e ganhar manchetes nos jornais. Segundo a denúncia do MP, "eles destruíram, inutilizaram e deterioram coisa alheia, pertencente ao patrimônio do Estado".

Um dos laudos da Polícia Técnica comprovou pichações. Outro laudo pericial mostrou que os invasores carregavam litros de gasolina, artefatos incendiários e caixas de foguetes pirotécnicos. "Esses artefatos seriam suficientes para causar incêndios ou, quando arremessados contra pessoas, poderiam causar queimaduras graves", diz a denúncia do MP.

Os dirigentes do Sintusp já foram processados antes, mas essa foi a primeira vez que estudantes de graduação e pós-graduação foram denunciados por crimes que podem resultar numa condenação de até oito anos de prisão, caso a queixa-crime seja aceita pela Justiça. Seis dias antes da denúncia, alguns dos estudantes e funcionários denunciados pelo MP estadual tinham sido absolvidos em processo administrativo movido na USP. Outros receberam sanções muito brandas, de até 15 dias de suspensão.

O processo judicial é diferente do processo administrativo - e mais complexo. Além disso, qualquer que seja a decisão do processo administrativo, ela não interfere na decisão do processo judicial. "Uma coisa nada tem a ver com a outra", diz a autora da denúncia criminal, a promotora Eliana Passarelli, no que tem razão. Já os alunos e funcionários alegam que o processo administrativo os inocentou e que o MP, com sua denúncia, está "criminalizando a atividade política estudantil".

O problema, na realidade, é outro. Pela legislação processual penal, tanto o inquérito policial quanto a ação penal proposta com base nele têm de especificar o papel de cada acusado na prática do crime que lhe é imputado. E isso não ocorreu na queixa-crime apresentada pela promotora. É esse, aliás, o argumento invocado pelos advogados dos 72 estudantes e funcionários acionados pela promotora para alegar que a denúncia é inepta. Esse é o mesmo argumento invocado pelos advogados dos policiais militares que em 1992 invadiram o Pavilhão Nove da antiga Casa de Detenção, que resultou na morte de 111 presos. Os advogados não negam o crime, mas alegam que os inquéritos não apontam a responsabilidade de cada acusado.

A promotora Eliana Passarelli reconhece que não foi possível individualizar o comportamento de cada um dos 72 acusados, em sua denúncia, mas afirma que todos são culpados por terem se omitido no momento da invasão, das depredações e da resistência ao cumprimento da ação de reintegração de posse. "É caso de omissão causal. Os acusados poderiam ter saído da Reitoria e lá ficaram. A todos foram imputados todos os delitos porque ninguém quis dizer quem fez o que", afirmou.

O caso será julgado no Fórum Criminal da Barra Funda e o embate entre a promotoria e os advogados de defesa deverá girar mais sobre questões processuais do que sobre questões substantivas, que dizem respeito a condutas irresponsáveis e inadmissíveis de quem insiste em fazer da violência um instrumento de protesto.

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