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Opinião|A arrogância contra a lei e o Direito

Lula não percebe que incitação ao crime dá cadeia e justifica a prisão preventiva

Atualização:

Jamais a arrogância, a valentia, o teatro político e a mentira serão capazes de pôr de joelhos a Justiça e beneficiar pessoas sobre as quais pesam acusações das mais graves, como é o caso do ex-presidente Lula. É tão extrema a sua arrogância, tão cega a sua visão da realidade que chegou a afirmar, com todas as letras, que se for novamente eleito presidente da República vai mandar prender todos os que agora o acusam e contra ele abrem processos judiciais.

Incrível, ele se sente tão poderoso e inalcançável pelos rigores da Justiça que se coloca acima da lei.

Mas não é só ele. Dias atrás, seu principal advogado fez uma arrogante declaração ensaiada das mais vergonhosas. Bem vestido, seguro de que dizia alguma coisa muito importante, apareceu nas telas das televisões não para fazer a defesa do seu cliente, mas para fustigar o juiz Sergio Moro e declará-lo despreparado para julgar a causa.

Nesse teatro bem ensaiado, não disse uma palavra em defesa de Lula, certamente por não deter argumentos que o ajudem a fazê-lo. Deixou a impressão de que, não podendo defender o cliente, partiu para o ataque pessoal contra o juiz responsável pelo julgamento.

Não é comum que um advogado apareça com destaque nas televisões e, em vez de aproveitar a oportunidade para destacar os pontos de defesa de seu cliente, prefira desafiar o juiz. Até um chimpanzé perceberia o que se pretende com esse confronto.

As pessoas que levam uma chicotada nunca se esquecem. Quando teve de comparecer coercitivamente a Curitiba, por decisão do juiz Sergio Moro, Lula deu à imprensa uma declaração deveras chocante: “Eu quero que ele enfie aquele processo no...” (e soltou aquela palavrinha de duas letras que serve mais para desmerecer quem a profere do que quem se pretende atingir).

Esses fatos, em verdade, fazem parte do teatro político de que o ex-presidente Lula é especialista. Ele procura por todos os meios demonstrar que existe uma perseguição da elite branca contra um coitadinho que veio lá dos sertões de Pernambuco, nunca pediu um centavo a ninguém e sofre perseguição implacável dos mais ricos e poderosos.

Quem teve a oportunidade de ler a respeito do que foi a última reunião do Partido dos Trabalhadores (PT) se lembrará de que os petistas processados por corrupção são vistos e apresentados como “presos políticos”, jamais como criminosos comuns. Enfim, avançar sobre dinheiro público e ter ricas contas na Suíça e em outros países seria tão somente um crime político.

Nesse quadro, José Dirceu, José Genoino e tantos outros petistas condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro poderiam até, quem sabe, pedir asilo na Venezuela ou em outros Estados totalitários amigos do PT.

Quando começaram os processos envolvendo o ex-presidente Lula, ele também declarou que, se isso continuasse, iria acionar seus comandados e “botar fogo no País”. Boa parte do que todos vimos no dia 1.º de maio, e outros, com violência, interdição de estradas e ruas, quebra-quebra, greves, incêndios de ônibus e outras ofensas à ordem legal, representa apenas uma parte desse cenário.

É interesse do ex-presidente, de seus partidários e seguidores demonstrar claramente que poderão acontecer coisas muito piores caso ele seja condenado e preso. Essa é a ameaça, o teatro, a encenação que visa a negar serem os processos tão somente judiciais e as acusações, de práticas criminosas previstas na legislação em vigor. Não se trata de perseguição política, mas de pura e necessária aplicação da lei.

Toda a roubalheira que nos escandalizou, e também ao resto do mundo, não teria a menor importância para o ex-presidente e seus seguidores. Tais fatos seriam tão somente um dos lados do embate político-partidário entre o nordestino coitadinho e o grupo que deu um “golpe” contra a democracia e tirou do poder a companheira Dilma.

Por força desse teatro, há no País expressivo grupo de pessoas que se deixam levar pela versão petista e se dispõem mais uma vez a votar em Lula. Choca não perceberem que os principais amigos de Lula – quase todos, em verdade – já estão presos e/ou condenados por atos de corrupção e lutam para se safar das grades. Eles não se lembram de que Lula só teve amigos pobres quando era operário, porque depois só se relacionou com milionários (muitos deles também já estão na cadeia).

Dias atrás, José Dirceu, quem sabe o pior de todos, conseguiu se safar das grades e foi visto como herói por esse grupo. Mas desta vez, ao chegar a sua casa, não levantou os punhos para o alto, como fez quando era levado para a prisão no caso do “mensalão”. Dirceu teve a oportunidade de sentir na pele como é visto pelos vizinhos e pelas pessoas que não se deixam levar pelo canto de sereia do ex-presidente Lula.

Percebe-se no País que há uma torcida muito grande para que Lula seja condenado e preso, em razão, exclusivamente, dos atos ilícitos que são a ele atribuídos. Mas, em verdade, é forçoso considerar que ele já está praticamente preso, porque não pode, por exemplo, sair de casa sozinho e entrar numa quitanda, numa padaria, num cinema, porque, se o fizer, é fácil de imaginar a reação dos brasileiros.

Por causa dessa rejeição, Lula também não pode subir num avião de carreira, em geral viaja em jatinho particular que o espera meio escondido nos hangares dos aeroportos. Como ele é muito pobrezinho, e nunca pediu um centavo a ninguém, com certeza as viagens nesses caros jatinhos são cedidas gratuitamente por pessoas que o admiram.

A cultura jurídica de Lula, todos veem, é baixa e por isso ele não percebe que incitação ao crime dá cadeia e justifica a prisão preventiva.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo. e-mail: aloisio.parana@gmail.com