A bolsa-banqueiro

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), como essas operações eram chamadas oficialmente, simboliza o imenso fracasso da política econômica do PT

O Estado de S.Paulo

16 Julho 2016 | 03h00

Sabia-se que as centenas de bilhões de reais que, entre 2009 e 2015, o Tesouro repassou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos não estimularam o crescimento, mas beneficiaram muitas empresas escolhidas pelo governo do PT, daí o programa ter sido chamado de bolsa-empresário, uma ajuda financeira do poder público para grupos empresariais preferidos do Palácio do Planalto. O que pesquisas recentes demonstram é que não foram apenas as empresas selecionadas pela administração petista que ganharam com esse imenso desperdício de dinheiro público. Mesmo dispondo de condições bastante favoráveis para administrar os recursos do Tesouro (que assumiu os subsídios implícitos nas operações), o BNDES ficou com uma parcela reduzida dos resultados desses financiamentos. Os bancos comerciais que realizaram as operações em seu nome se apropriaram de mais de 80% dos rendimentos. O programa transformou-se, também, numa espécie de bolsa-banqueiro.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), como essas operações eram chamadas oficialmente, simboliza o imenso fracasso da política econômica do PT. Não produziu os efeitos anunciados, que era a reativação da economia após o impacto negativo da crise internacional iniciada em 2008, e está na origem da profunda crise fiscal que hoje o governo interino de Michel Temer tenta conter.

Como mostrou reportagem do Estado, o Tesouro emitiu títulos de dívida pública para transferir R$ 520 bilhões ao BNDES. Esses recursos deveriam ser utilizados no financiamento de máquinas e equipamentos, de modo a estimular a produção e, assim, reativar a economia. O PSI deveria durar um ano, mas foi sendo renovado seguidamente até o fim do ano passado, quando o governo petista resolveu enterrá-lo.

Foi de grande valia para um grupo de empresas, mas, apesar de sua longa duração, de sete anos, e, sobretudo, do montante que envolveu, não teve resultados expressivos para o País. A economia não se recuperou e, desde meados de 2014, está em recessão. As contas públicas, cujo equilíbrio era mantido não por meio de política fiscal prudente, mas pelo crescimento antes impulsionado pelo bom desempenho da economia global, entraram em colapso já na segunda metade do primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, forçando, afinal, o sepultamento do PSI.

Levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, mostra que os bancos comerciais, responsáveis pelo repasse de R$ 327 bilhões de recursos do Tesouro para empresas privadas, se apropriaram de mais de R$ 8 bilhões dos R$ 10 bilhões de spreads que as operações geraram. O BNDES, assim, ficou com menos de R$ 2 bilhões. “De certa forma, o PSI também foi uma bolsa-banqueiro”, diz o autor do estudo. A lista dos bancos comerciais credenciados para realizar as operações em nome do BNDES inclui cerca de 70 instituições de grande e médio portes.

O BNDES respondeu por cerca de 9% dos financiamentos totais do PSI em valor. Além de realizar diretamente pequena parcela das operações, o banco estatal cobrava juros de 1% em média, e de zero na linha destinada à inovação. Já os bancos comerciais cobravam taxas de 1,5% a 3%. Além disso, como o PSI oferecia taxas mais atraentes, o BNDES perdeu clientes de linhas tradicionais, que optaram pelas operações de menor custo.

Em nota, o banco estatal afirmou que as condições das operações indiretas obedecem a normas expedidas por ele, mas ressalvou que as instituições credenciadas têm autonomia para avaliar o cliente e as garantias. As distorções que agora vão sendo constatadas, porém, sugerem que não se tratou de um programa público de estímulo aos investimentos, mas “de banco privado negociando empréstimo com seu cliente privado”, como disse ao jornal a economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional.

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