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A Caixa espremida

O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2014 | 02h 05

O governo decidiu usar e abusar da Caixa - o principal banco executor das políticas sociais - para remendar as contas públicas em frangalhos e consertar problemas criados por sua política desastrosa. A história inclui a cobrança de dividendos crescentes e pressões para participação no socorro às distribuidoras de eletricidade. Além disso, desde o ano passado o Tesouro tem atrasado repasses para programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. A Caixa usa recursos próprios para atender os beneficiários. Quando o dinheiro é finalmente liberado pelo governo central, chega depreciado pela inflação e sem juros. É como se o Ministério da Fazenda dispusesse de um cheque especial sem limite e sem custo para emergências. Essas emergências se vêm tornando cada vez mais frequentes.

Com o atraso nos pagamentos o Tesouro melhora a aparência de suas contas, pelo menos por algum tempo. A contabilidade criativa, usada principalmente para maquiar as finanças públicas no fim do ano, inclui, entre outros itens, o adiamento de vários tipos de repasses. Embora o grande objetivo seja o fechamento do balanço fiscal em dezembro, os truques aparecem durante todo o ano.

O governo continua gastando demais. Ao mesmo tempo, a arrecadação tem sido afetada por incentivos fiscais ao consumo e pelo baixo crescimento econômico. O Tesouro tem recorrido a receitas especiais e a atrasos de pagamentos para tentar obter, pelo menos formalmente, o resultado fiscal prometido. Para 2014, o objetivo é um superávit primário - dinheiro para pagar juros - de R$ 80,8 bilhões para o governo central.

Pressionada pelo Banco Central (BC) a explicar a "discrepância" em suas contas, a diretoria da Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para mediar o conflito com o Tesouro. Uma câmara de conciliação foi criada para cuidar do problema, com participação da Caixa, do Tesouro e do BC. "Os trabalhos da câmara podem evoluir para um parecer técnico", informou ao Estado o chefe da AGU, Luiz Inácio Adams.

Se esse parecer for baseado exclusivamente nos termos do contrato entre o Tesouro e a Caixa, o problema permanecerá. Para uma solução, será preciso levar em conta as condições financeiras da prestação do serviço, mas ninguém avançou nesse tipo de detalhe. Por meio de sua assessoria, a Secretaria do Tesouro disse desconhecer qualquer proposta da Caixa para alteração do contrato.

A natureza do problema, no entanto, é bastante clara. Os termos do acordo entre as duas partes seriam muito menos importantes em outra circunstância. O Tesouro está em muito má situação e o governo está perdido no emaranhado de erros da política econômica. Para reforçar a receita fiscal, o governo tem pressionado a Caixa para entregar dividendos maiores que os combinados para este ano. A ideia inicial era entregar apenas metade do ganho disponível, mas o Ministério da Fazenda resolveu mudar o jogo. Agora se espera da Caixa uma contribuição de cerca de R$ 5 bilhões.

Dividendos maiores que os do ano passado já reforçaram as contas do Tesouro no primeiro semestre e o jogo deve continuar. Além disso, o governo espera recolher uns R$ 18 bilhões de pagamentos do novo Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias, e mais algum dinheiro de bônus de concessões.

Pressionada para aumentar os dividendos pagos ao Tesouro, a Caixa foi mobilizada também para o socorro às distribuidoras de energia. Determinada há mais de um ano pela presidente Dilma Rousseff, a diminuição das tarifas de eletricidade prejudicou as companhias do setor. Danosa mesmo em circunstâncias normais, essa política foi especialmente custosa porque as empresas tiveram de comprar eletricidade - mais cara - de centrais térmicas. A redução das contas de luz foi duplamente errada: distorceu os preços e estimulou o consumo em fase de restrição de oferta.

A Caixa deve participar com R$ 750 milhões do novo financiamento, de R$ 6,5 bilhões, articulado pelo governo. Um empréstimo de R$ 11,2 bilhões mobilizado em abril já se esgotou e o novo será mais caro. Populismo, voluntarismo e incompetência têm custos altos.

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