A caminho da cassação

Como se previa, o Conselho de Ética do Senado aprovou pela unanimidade dos seus 15 membros o parecer do relator do processo aberto contra o representante de Goiás Demóstenes Torres (ex-DEM) por quebra de decoro parlamentar. O texto de 77 páginas do senador Humberto Costa (PT-PE) demoliu os argumentos com que Demóstenes tentou se defender da acusação de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira e corroborou a representação apresentada pelo PSOL pela cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do senador.

O Estado de S.Paulo

27 Junho 2012 | 03h11

Quando surgiram os primeiros indícios de que Demóstenes mantinha vínculos comprometedores com Cachoeira, descobertos pelas interceptações telefônicas da Polícia Federal, no curso da Operação Monte Carlo, o que chocou não foi a aparente constatação de que um político jogava em parceria com um contraventor. A opinião pública, com bons motivos, costuma se surpreender é com as provas cabais de integridade dos detentores de mandatos eletivos. Mas Demóstenes não era um político qualquer. O ex-chefe do Ministério Público de Goiás, eleito duas vezes para o Senado, se distinguia pelo rigor e a pertinácia com que denunciava os descalabros éticos da era Lula.

Desassombrado na defesa das suas convicções, como ao se opor à adoção das chamadas cotas raciais nas universidades federais, seu prestígio o levou a ser considerado um dos 100 mais influentes brasileiros, no ranking da revista Época, em 2009. E a sua imagem de retidão contribuiu para que fosse eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ali, no que hoje soa como uma triste ironia, relatou o projeto oriundo de iniciativa popular que se converteria na Lei da Ficha Limpa. O Demóstenes que o público não conhecia, porém, era conhecido por fora e por dentro pelo gênio goiano do crime: o plano de longo prazo de Cachoeira era ver o senador envergando a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Até lá, Demóstenes continuaria a ser o lobista número um do quadrilheiro, interessado em qualquer perspectiva de ganhos robustos, como ficou demonstrado - talvez ainda não exaustivamente. Pelos serviços que lhe prestava, como que em regime de tempo integral, o senador teria recebido certa vez R$ 1 milhão, além de participação da ordem de 30% nos lucros dos negócios de Cachoeira no setor da batotagem. Isso sem falar em equipamentos domésticos de primeiríssima linha - e no telefone supostamente à prova de escutas, pelo qual eles mantiveram 97 diálogos monitorados com autorização judicial.

A tentativa do senador de fazer crer que ignorava as atividades criminosas do companheiro com quem se encontrou pelo menos 40 vezes, segundo a contabilidade policial, foi mais do que risível. Uma vez exposta, a mentira proferida da tribuna configura atentado à ética que justifica a cassação do autor. Demóstenes, escreveu o relator do processo, "teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", como práticas de advocacia administrativa e favorecimento pessoal. Era, como resumiu Humberto Costa, um "despachante de luxo" de Cachoeira em diversos órgãos do governo federal - e, no Congresso, ao defender a legalização do jogo do bicho.

Aprovado o relatório no Conselho de Ética em votação aberta, o processo fará uma escala na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação secreta em plenário, onde a destituição do senador precisa ter o endosso de 41 dos seus 80 pares. Demóstenes poderá renunciar ao mandato antes disso, mas nessa hipótese não poderá se candidatar a seja lá a que cargo for nas próximas eleições, como puderam fazer outros políticos ameaçados antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas o destino do senador é o de menos. O que aflige é a possibilidade de que um número suficiente de seus colegas, no indecente escurinho do voto a que os eleitores não terão acesso, poupe o réu. No ano passado, a Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro suspeito.

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