A conta de R$ 37,4 bilhões

Nos próximos quatro anos e meio, a conta de luz virá sempre com um aumento extra, pois o custo do socorro financeiro ao setor elétrico - articulado pelo governo para não aumentar abruptamente a tarifa - será repassado para os consumidores. Começa a ser cobrado, assim, o custo que oportunisticamente o governo represou para não prejudicar a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O Estado de S.Paulo

05 Abril 2015 | 02h06

O valor adicional a ser pago pelos consumidores será de R$ 37,4 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que isso implicará o aumento de 5 a 6 pontos porcentuais, que incidirá nas contas a partir deste ano, sempre na data do reajuste anual de cada distribuidora de energia.

Se, na área fiscal, abusou das pedaladas - artimanhas para adiar pagamentos, antecipar receitas ou protelar o lançamento de despesas para melhorar as contas públicas -, no setor elétrico o governo abusou de seu poder impondo um programa de redução tarifária cujo previsível fracasso custa caro ao País. Combinado com a longa seca, o programa elétrico desorganizou o setor, pois levou muitas empresas à crise financeira e retardou ou impediu investimentos em expansão e manutenção, tornando o sistema mais suscetível a falhas.

A situação financeira das distribuidoras de energia tornou-se insustentável. Além dos custos decorrentes do programa elétrico de Dilma, elas tiveram de se sujeitar ao controle político das tarifas - para evitar seu impacto maior sobre a inflação - no momento em que, por causa da falta de chuva nas regiões onde se concentra a produção hidrelétrica, tiveram de comprar a preço muito mais alto a energia produzida pelas usinas termoelétricas. O resultado foi um grave desequilíbrio financeiro, que o governo tentou eliminar por meio de operações financeiras envolvendo bancos oficiais e privados.

Foram necessárias três dessas operações, no total de R$ 21,18 bilhões (em abril de 2014, de R$ 11,2 bilhões; em agosto de 2014, de R$ 6,578 bilhões; e em fevereiro de 2015, de R$ 3,398 bilhões). O custo total, incluídos os juros de R$ 12,838 bilhões (calculado de acordo com as taxas negociadas em cada uma das operações), chega a R$ 34,01 bilhões. Como garantia, os bancos cobraram 10% dos empréstimos (R$ 3,401 bilhões), elevando o valor total a ser repassado ao consumidor aos R$ 37,4 bilhões anunciados pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. A promessa é de que, após a amortização da dívida, o valor da garantia será devolvido paulatinamente aos consumidores, também por meio da tarifa.

Por causa da crise que as afetou, as distribuidoras não investiram o necessário para evitar falhas em sua rede. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que exigirá delas a apresentação de um plano quinquenal para a modernização das linhas de distribuição, sobretudo de baixa tensão. De acordo com o ministro, as metas serão acompanhadas anualmente e seu descumprimento implicará sanções, que podem chegar à perda da concessão.

Os problemas gerados pela desastrosa política do governo Dilma para o setor elétrico, no entanto, não terminam aí. A empresa estatal líder do setor, a Eletrobrás, por exemplo, depois de ter sido obrigada a absorver pesadas perdas decorrentes da aceitação das condições impostas pelo governo, agora está pedindo indenizações de ativos nas áreas de geração e de transmissão que, nas suas contas, não foram amortizados quando seus contratos de concessão foram renovados. A estatal calcula que ainda tem a receber do governo R$ 15 bilhões.

Resta saber como o governo reagirá a esse pedido e, sobretudo, quais as condições que imporá para a outorga de novas licenças para distribuidoras cujas concessões estão próximas do vencimento. Estão no grupo empresas controladas pela Cemig e pela Copel. Dadas as dificuldades financeiras por que elas passam, qualquer que seja o valor a ser cobrado pela renovação da concessão será considerado alto, o que deve dar origem a queixas e até a novos problemas políticos para o governo, que já tem muitos.

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