A Convenção do Clima 25 anos depois

Com suas desastradas decisões o presidente Trump conseguiu apenas isolar os EUA

*José Goldemberg, O Estado de S.Paulo

19 Junho 2017 | 03h03

Em junho de 1992 foi assinada no Rio de Janeiro a Convenção do Clima, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92, com a presença recorde de mais de cem chefes de Estado, incluindo o presidente dos EUA, e representantes de 179 países. Essa convenção foi o resultado de intensas negociações que se iniciaram no fim do governo Sarney, em 1989, e seguiram no governo Collor a partir de 1990.

O objetivo da Convenção do Clima, que é um tratado internacional, é estabilizar a composição da atmosfera e evitar que as atividades humanas interfiram de forma prejudicial e permanente no clima da Terra.

Existiam antes de 1992 inúmeros outros instrumentos nacionais e internacionais destinados a regular a emissão de poluentes e resíduos perigosos para o meio ambiente. O que fazer com o lixo urbano e os esgotos preocupa as autoridades públicas desde a Antiguidade, o melhor exemplo é o sistema de esgotos da cidade de Roma, a Cloaca Máxima, iniciado no século 4.º antes de Cristo e que existe até hoje.

A má qualidade do ar e da água, principal causa de doenças e pestes na Idade Média, foi sempre uma das principais preocupações das autoridades e deu origem, a partir de meados do século 20, à extensa legislação ambiental em vigor. Essas preocupações tomaram grande impulso com a Conferência de Estocolmo de 1972, que teve enorme repercussão e deu origem à criação de Ministérios de Meio Ambiente ou órgãos equivalentes na maioria dos países. Seu objetivo é minimizar os impactos resultantes dos poluentes que resultam da atividade humana no meio ambiente em nível local e regional.

Preocupações com a composição da atmosfera não faziam parte dessas atividades até 1992, quando, sob a influência de novas descobertas científicas, se tornou claro que a queima de combustíveis fósseis em grande escala lançava na atmosfera quantidades tão grandes de gases que estavam mudando a sua composição.

Há milhões de anos existia na atmosfera, além de oxigênio e nitrogênio, uma pequena quantidade de dióxido de carbono. Essa pequena quantidade, contudo, é essencial para regular a temperatura média da Terra e mantê-la em torno de 15 graus centígrados. Sem ela a temperatura média da Terra seria cerca de 15 graus abaixo de zero, o que tornaria difícil a existência da civilização como a conhecemos.

Se a quantidade de carbono na atmosfera aumenta, a Terra se torna mais quente, o que pode mudar muito as condições em que vivemos. E isso está acontecendo. Desde o início da revolução industrial, há dois séculos, a temperatura média já subiu mais de um grau pelo fato de a fração de dióxido de carbono na atmosfera ter quase dobrado.

Como os gases responsáveis pelo aquecimento global não respeitam fronteiras, era indispensável a colaboração de todos os países para enfrentar o problema. Esse foi o objetivo da Rio 92. A conferência foi um sucesso graças ao enorme esforço de vários governos, entre os quais o do Brasil, que não só a sediou, como foi extremamente atuante em convencer os grandes países industrializados (os principais emissores dos gases poluentes) a virem ao Rio de Janeiro e assinarem a convenção.

Passados 25 anos da assinatura, esta é uma boa ocasião para avaliar o seu sucesso. Há duas formas de fazê-lo: do ponto de vista de governos e do ponto de vista da sociedade.

Do ponto de vista dos governos, os progressos alcançados foram insatisfatórios, apesar das inúmeras tentativas feitas. O Protocolo de Kyoto, em 1997, tentou “dar dentes” à convenção, estabelecendo metas quantitativas e obrigatórias de redução das emissões para os países industrializados e isentando de metas os países em desenvolvimento. Não deu certo! A China, considerada um país em desenvolvimento, era um emissor modesto em 1997 e passou a ser o maior emissor mundial.

A Conferência de Paris, em 2015, tentou uma nova solução: cada país fixa voluntariamente suas metas de redução, mas, uma vez apresentadas, elas se tornam mandatórias. O conjunto de compromissos que os países submeteram ao Secretariado da Convenção do Clima após a Conferência de Paris não evitará um aquecimento gradativo do planeta, mas é um passo importante para reduzir esse aquecimento.

O governo brasileiro, desde 1992, apesar de ter sediado e apoiado o grande evento que foi a adoção da Convenção do Clima, adotou políticas contraditórias na sua implementação, usando o batido argumento de que o desenvolvimento econômico tem precedência sobre a proteção ambiental e que caberia às nações industrializadas arcar com os custos e as ações necessárias para reduzir as emissões. Essa política mudou para melhor nos últimos anos com a redução do desmatamento da Amazônia a partir de 2005 e levou a propostas adequadas de reduções voluntárias apresentadas à Conferência de Paris, conduzidas pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que contou com apoio significativo dos pesquisadores de São Paulo.

Os EUA – segundo emissor mundial, depois da China – não pretendem permanecer no Acordo de Paris, mas, na prática, as grandes indústrias americanas e muitos Estados importantes, como a Califórnia, já se programaram para as reduções, que serão efetivadas em razão do avanço inexorável da tecnologia e da adoção de energias renováveis (solar, eólica e outras). O que o presidente Trump conseguiu com suas desastradas decisões foi isolar os EUA, o que estimulou os demais países a redobrar seus esforços para reduzir as emissões.

Do ponto de vista da sociedade, a Convenção do Clima pode ser considerada um grande sucesso, por ter promovido a conscientização de um grave problema ambiental, cuja solução exige mudanças de processos produtivos, com redução do uso de combustíveis fósseis, e até dos nossos hábitos de consumo.

*Presidente da Fapesp, foi secretário do Meio Ambiente da Presidência da República

 

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