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A CPI do nada

Não havia mesmo nenhuma expectativa de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em agosto de 2015 para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fosse dar em alguma coisa. O atual estágio de degradação da política reduz as esperanças de que os verdadeiros interesses do Brasil sejam observados pelo Congresso, transformado em armazém de secos e molhados por parlamentares dedicados apenas a auferir vantagens paroquiais – quando não à mais trivial corrupção.

18 Fevereiro 2016 | 03h05

E, de fato, o fiasco de tal CPI foi completo, pois ela não cumpriu nem o mínimo previsto em seu requerimento de instalação: investigar irregularidades no BNDES ao longo do governo petista, “relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público”. E o que não faltam, a esse respeito, são razoáveis convicções de que o banco serviu a propósitos estranhos a seus fundamentos.

O relatório final apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA), aliado do Planalto, não propôs o indiciamento de ninguém e ignorou sugestões de sub-relatores para que houvesse investigações mais profundas a respeito de diversos pontos obscuros, entre os quais o trabalho de lobby do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que empresas amigas recebessem recursos do BNDES.

Depois de 32 sessões e a oitiva de 20 testemunhas e convidados, a CPI não obteve respostas para os principais questionamentos que lhe foram encaminhados, em especial a respeito dos critérios para a concessão de crédito barato para empresas que teriam condições de obtê-lo em bancos comerciais e para países com nenhuma credibilidade, como Cuba e Venezuela. Também ficaram sem explicação os diversos empréstimos temerários feitos pelo banco, como a transação com a malfadada Sete Brasil, fornecedora da Petrobrás para a exploração do pré-sal, no valor de R$ 10 bilhões.

Em diversas passagens, a CPI reconhece que não teve acesso a todos os dados necessários para elaborar conclusões a respeito da lisura dos negócios do BNDES nem teve tempo suficiente para analisar os papéis que lhe foram enviados. Um dos tantos exemplos é o caso do financiamento do banco para a construção da Refinaria Abreu e Lima, de quase R$ 10 bilhões. O relatório afirma que “faltam informações suficientes para uma avaliação atinente à adoção de boas práticas bancárias e ao nível de exposição assumido em decorrência da operação”. Além disso, “tampouco se pode concluir que todas as condições estabelecidas para a utilização dos recursos disponibilizados, constantes dos instrumentos de crédito, foram cumpridas por parte da beneficiária”. Por fim, diz o encabulado texto, “sem o acesso aos documentos relativos à fase pré-contratual da relação entre BNDES e tomador de crédito, não se pode avançar em investigações que busquem identificar favorecimentos”.

Também “não foi possível apurar”, diz o relatório, “se houve irregularidades” em um generoso contrato do BNDES com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pois “não chegaram até esta CPI os documentos de análise que subsidiaram as decisões favoráveis de enquadramento e acompanhamento do projeto”. Reticências e lacunas como essas se espalham por todo o documento, tornando-o imprestável.

Para o governo – que na véspera da instalação da CPI manifestou preocupação com o impacto econômico que uma investigação sobre o BNDES causaria ao País –, a comissão cumpriu sua função: manteve lacrada a caixa-preta do banco. O relatório final justificou o vexame dizendo que o objetivo da CPI não era “patrocinar vinganças e perseguições, invariavelmente conduzidas por motivações pessoais”, mas sim “ter por norte o aprimoramento das políticas públicas de direcionamento de crédito”.

Ao qualificar de “vingança” e de “perseguição” o questionamento legítimo acerca das práticas do BNDES, a CPI expôs sua verdadeira natureza. Assim, seus conselhos para o “aprimoramento das políticas públicas” só podem ser tidos como escárnio.

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