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A crise do etanol

O Estado de S.Paulo

22 Junho 2014 | 02h 05

A dívida de mais de R$ 60 bilhões acumulada pelas empresas do setor sucroalcooleiro, que limita sua capacidade de investimentos e ameaça a continuidade das atividades das que teimosamente continuam a produzir etanol com certa regularidade, é o resumo financeiro da desastrada política energética do governo do PT na área de combustíveis renováveis. Como fez com as empresas de energia elétrica, às quais prometeu competitividade e crescimento, mas apresentou uma dolorosa conta que lhes comprometeu o equilíbrio financeiro, às empresas sucroalcooleiras o governo do PT prometeu a liderança mundial na produção de energia renovável e limpa para o setor de transportes, mas entregou uma crise para a qual ele próprio não tem nem sequer um esboço de solução.

Para as empresas que acreditaram no governo e investiram pesadamente na expansão de sua capacidade de produção, hoje soam como escárnio as palavras pronunciadas pelo ex-presidente Lula em 2006, quando se referiu ao "novo momento para a humanidade" que, no seu entender, estava sendo aberto pelo memorando de cooperação para a produção de álcool combustível assinado pelos governos brasileiro e americano. Por convicção ou esperteza, Lula então previu que o Brasil se tornaria referência mundial na produção de etanol de cana, um combustível avançado, de alta produtividade e não poluente.

O etanol, com certeza, continua sendo um combustível com essas características, mas sua produção no Brasil foi severamente prejudicada pelo governo - o de Lula e mais ainda o de Dilma. Com a descoberta de petróleo da camada do pré-sal, no qual o governo petista viu, mais do que um alívio para a questão energética, um veio de grande valor político-eleitoral, seu interesse pelo etanol decresceu rapidamente.

Depois, sem se preocupar em conter as pressões inflacionárias por meio de uma política fiscal mais adequada - com redução de suas próprias despesas, para aliviar a demanda interna - e outros mecanismos mais eficazes, entre os quais o desestímulo ao consumo, o governo passou a controlar com mais rigor os preços que têm grande peso na composição dos principais índices de inflação, como o dos combustíveis. Isso prejudicou severamente o desempenho financeiro da Petrobrás, mas prejudicou ainda mais o setor sucroalcooleiro.

Com o estímulo dado pelo governo do PT, em seu primeiro ano, para a produção de veículos flex, que utilizam álcool e gasolina em quaisquer proporções, também a produção do etanol foi estimulada. Além disso, a obrigatoriedade de adição de álcool à gasolina - justificada por razões ambientais - assegurava uma atraente fatia do mercado para o biocombustível produzido a partir da cana. Este é o lado positivo da política petista para o setor sucroalcooleiro.

Tudo o que essa política podia ter de positivo, porém, foi destruído pelo controle de preços - conhecido viés petista - também na área de combustíveis. O congelamento por longos períodos do preço da gasolina, além de prejudicar financeiramente a Petrobrás, impôs perdas severas para o setor sucroalcooleiro. Como o álcool tem rendimento inferior ao da gasolina, para que o consumidor opte pelo biocombustível em detrimento do derivado de petróleo, é preciso que o preço seja adequado. O álcool só é competitivo se seu preço não superar 70% do da gasolina.

Por isso, o congelamento de um, o da gasolina, obviamente impõe também o do outro, do álcool. A Petrobrás teve compensações, embora não integrais, para as perdas que teve com o congelamento, pois foi subsidiada pelo governo, com a redução para zero da alíquota do tributo que incide sobre a gasolina (a Cide). Mas o setor sucroalcooleiro, cujos custos de produção subiram enquanto o preço do álcool estava congelado, teve perdas.

É a pior crise já enfrentada pelo setor. Nas últimas cinco safras, 44 usinas fecharam. Outras 33 estão em regime de recuperação judicial e 12 não moerão cana neste ano. O espectro do desemprego ronda mil municípios onde se planta cana.

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