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A crise do respeito à lei

Manifestação grave do clima de crise em que vive o Brasil vem sendo o desapreço generalizado pela lei e a ordem, do atravessar a rua fora da faixa de pedestres à rotina de insegurança pública, à violência e à criminalidade generalizadas, à corrupção no poder público dos três níveis da Federação, à sonegação de impostos... Enfim, seria inviável citar aqui toda a lista de irregularidades que contaminam a vida nacional.

Mario Cesar Flores*

10 Março 2016 | 03h00

O despautério multifacetado atinge toda a pirâmide social, de conformidade com a interpretação flexível do que está certo ou errado, e com a sensação de impunidade, dos cidadãos em seus vários estratos. Atinge o mundo político, que vem merecendo atenção crítica cotidiana, o capital beneficiário de, no mínimo, discutíveis vantagens em suas relações com o Estado, o trabalho, em destaque hoje o serviço público (direto, indireto ou concedido) praticante de greves descomprometidas com a realidade nacional. E atinge fortemente a classe média, acusadora costumeira do topo e da base da pirâmide, como se ela própria vivesse em estado de virtude que a credenciasse à acusação.

Fatos e circunstâncias recentes vêm exponenciando esse descalabro, cujo alicerce psicossocial está no caráter coletivo brasileiro, construído leniente ao longo de nosso passado político, econômico e étnico-cultural. Essa herança pouco virtuosa (sejamos complacentes) da estrutura mental do povo foi agravada pelo vertiginoso aumento da população – de 40 milhões para 200 milhões de brasileiros dos anos 1930 aos 2010 –, mal atendido na educação, na saúde e em outros encargos sociais do Estado, com consequências deletérias sobre o caráter coletivo.

Deixamos de ser um país rural para sermos um país urbano e industrializado, com a substituição da ordem semifeudal rural pela leniência comportamental da grande massa urbana e pelo populismo político que dela se aproveita. O crime no varejo ocasional nas grandes extensões rurais foi substituído pela violência e pela criminalidade urbana no atacado – em todo lugar e a qualquer hora –, os bandos rurais dos Virgulinos Lampiões foram substituídos pelas quadrilhas urbanas dos Fernandinhos Beira-Mar e pelas milícias, que também são quadrilhas; os esquemas concentradores de renda do modelo mercantilista agroexportador foram substituídos pelos conluios envolvendo o grande capital e a elite política no poder. E por aí vai, um caleidoscópio viciado que frequentemente surpreende com novas modalidades de crimes e delitos.

No tocante essencialmente à insegurança pública, síndrome hoje presente, com justa razão, no cotidiano de toda a sociedade, seus atores mais frequentes são de fato da periferia social desamparada – e hoje desempregada. Mas esse estrato social, fragilizado pela assistência precária do Estado, é estimulado à desordem, à violência e ao crime pela frenética publicidade do modelo de vida que desqualifica a cidadania de quem não tem carro ou moto, computador, TV de última geração, trânsito na internet e pelo menos dois celulares multifuncionais modernos – enfim, “necessidades” que, rigorosamente, não necessitamos. A violência e a criminalidade se alastram como instrumento de satisfação desse paradigma psicótico. Assalto a padaria raramente – ou nunca – visa a roubar pão para matar a fome da família: o objetivo é o dinheiro da caixa para atender à demanda das necessidades desnecessárias.

A mídia não é imune a essa dinâmica – sobretudo a TV. A par de programas até bem construídos, são apresentados, por mais tempo e em horários nobres, programas de frágil (se tanto...) padrão cultural, moral e até estético, interrompidos por frequente publicidade em geral de mau gosto, se não agressiva à inteligência do espectador. Liga-se a TV para ver qualidade e o que ela nos oferece (ao menos mais frequentemente) são programas medíocres ou notícias que, quando exigentes de algum padrão cultural do espectador, são apresentadas rapidamente; já as susceptíveis de sensacionalismo vulgar são repetidas monótona e espetaculosamente. É a programação atendendo ao – em vez de aprimorando o – caráter coletivo.

Em suma: vivemos hoje um clima em que o delito, a delinquência, a violência e a criminalidade de toda ordem estão praticamente assimilados ou são vistos com complacência, quando não com algum vínculo de cumplicidade, por grande parte da sociedade. A crítica habitual do povo às ações do sistema policial na segurança pública (por vezes até justa) é reflexo do caráter coletivo propenso a estigmatizar a autoridade legal responsável pela manutenção da ordem, interpretada de forma variada em função da estrutura mental e do interesse de cada um!

A tendência das classes alta e média alta a acusar as classes média baixa e baixa é preconceituosa: na moldura de seus padrões comportamentais “flexíveis” e de suas sensações de impunidade, também elas participam do despautério generalizado. Praticam-no ou são tolerantes e conformadas com ele, com o “vale-tudo”, do “furar” o sinal vermelho à propina política, ao conluio viciado capital-Estado. Nem as finanças do futebol escapam...

A correção desse quadro será difícil e demorada. Não se trata apenas de ajuste fiscal, controle da inflação e dos juros, revisão saneadora da Previdência, saúde e educação, do sistema político-eleitoral e outras medidas de correção setorial. Para a normalidade de longo prazo há que redimir o caráter coletivo de grande parte da sociedade brasileira, da sua vulnerabilidade – histórica, mas acentuada recentemente – à permissividade, à conformidade e até à cumplicidade com o descaso pela lei e a ordem. E isso não é factível de um dia para o outro.

O ideal seria iniciar a solução pela política, que, uma vez nos trilhos da qualidade, rebocará tudo o mais. Será possível?

*Mario Cesar Flores é almirante

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