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A culpa também é nossa

*Marcos de Barros Lisboa - O Estado de S.Paulo

03 Julho 2014 | 02h 03

Existe um intenso debate sobre as dificuldades crescentes da economia brasileira. O baixo crescimento da produtividade e da renda progressivamente afeta setores que até recentemente apresentavam bom desempenho, como o de serviços, ameaçando o mercado de trabalho. A piora do resultado de muitas empresas e das contas públicas contamina o investimento.

Tornou-se lugar-comum a crítica generalizada à política econômica e ao modelo de crescimento com base em estímulos ao consumo. Essa crítica precisa ser qualificada.

Em primeiro lugar, essa política não foi iniciativa exclusiva do governo, tendo sido defendida por várias lideranças empresariais. A agenda de crescimento, segundo muitos, deveria incluir a intervenção pública em alguns mercados, reduzindo preços estratégicos, como a taxa de juros e a tarifa de energia, aumentando a taxa de câmbio, além de ampliar a proteção a setores selecionados.

Em segundo lugar, a política econômica não se restringiu a estímulos ao consumo e à intervenção em alguns mercados. Foram concedidos extensos benefícios ao investimento e à produção, como a expansão do crédito subsidiado pelos bancos públicos, a política de conteúdo nacional e a desoneração da folha de pagamentos. Esses estímulos, no entanto, não tiveram os resultados esperados.

Pode-se criticar o atual governo em muitos aspectos, porém não de ter sido insensível às demandas do setor privado. Ao contrário, seu equívoco talvez tenha sido ser sensível em demasia; e com a agravante de que muitos estímulos foram concedidos por meio de mecanismos criativos, com pouca transparência nas contas públicas.

Existe a percepção de aumento da complexidade burocrática e de observância das obrigações legais, incluindo as dificuldades crescentes com a estrutura tributária e com atividades básicas para a gestão dos negócios, como as relações trabalhistas, a importação de bens ou a realização de investimentos. A complexidade das regras prejudica a todos. A dificuldade com a observância das normas, muitas vezes confusas, contraditórias e sujeitas a revisões com efeitos retroativos, resulta em insegurança e custos elevados, incluído o impressionante contencioso judicial, que onera o setor produtivo.

A responsabilidade parece ser de todos nós, não apenas do governo. Cada nova medida de exceção para um grupo específico adiciona complexidade ao sistema. Cada novo subsídio para um setor resulta em maiores tributos sobre os demais, ou piora das contas públicas. Com frequência são introduzidas normas bem-intencionadas, mas cujos custos são desconsiderados, da regulação das atividades urbanas e do tombamento de imóveis às relações de consumo e de trabalho, com resultados contrários aos desejados.

Proteger setores selecionados implica que as empresas à frente na cadeia produtiva são obrigadas a comprar bens ou serviços menos eficientes. Os créditos subsidiados, com spreads de 3% ao ano, implicam taxas de juros maiores para os tomadores de crédito livre, que pagam spreads de 20% ao ano. A decadência de áreas urbanas, como o centro velho de São Paulo, e a restrição da oferta de bens e serviços, como planos de saúde, refletem as consequências negativas inesperadas de medidas bem-intencionadas, porém carentes de análise completa dos seus impactos. Toda concessão de benefício público implica custos para o restante da sociedade. Ao fim, ninguém sabe se o que recebe compensa os impactos da complexa rede de proteções concedidas.

Grupos semelhantes deveriam ter obrigações, até as tributárias, semelhantes. Regras mais simples e comuns aos diversos setores reduzem a burocracia e o emaranhado normativo. A extensão do crédito tributário a todas as despesas das empresas permitiria a simplificação dos procedimentos e reduziria o contencioso judicial. A previsibilidade das normas e da regulação reduziria a incerteza sobre o investimento privado e contribuiria para o maior crescimento econômico.

Políticas de proteção são justificáveis em alguns casos, e podem promover maior justiça social e contribuir para o crescimento econômico. A dificuldade com essas políticas não é concedê-las, sobretudo se os seus custos são difusos, mas, sim, retirá-las posteriormente, por causa da oposição dos grupos de interesse, fortalecidos pela própria existência da política. Por isso a necessidade de metas claras de desempenho e do acesso a informações que permitam a avaliação dos seus resultados.

Todas as políticas deveriam ter a transparência do Bolsa Família, que consta do Orçamento com identificação dos beneficiados e pode ter seus impactos analisados com base nos dados do IBGE. Sobretudo, as avaliações permitem o contraditório: quais teriam sido os usos alternativos dos recursos? Seria melhor ter reduzido a carga tributária ou ampliado uma política alternativa, como um programa social?

Seria desejável, para o benefício da maioria, que o próximo governo fosse menos sensível aos grupos de interesse. Homogeneidade e simplicidade das regras melhoram o ambiente de negócios, ao contrário dos privilégios localizados e seus custos difusos sobre a sociedade.

As políticas de concessão de benefícios deveriam estar claramente discriminadas no Orçamento público. A avaliação dos resultados, realizada por órgãos independentes do Executivo e dos grupos beneficiados, colabora com a gestão democrática e mais eficiente das políticas públicas, permitindo reformular as com pior desempenho e expandir as mais bem-sucedidas.

O fortalecimento da governança, com regras que garantam maior clareza sobre os benefícios concedidos, os critérios para a sua aprovação, os seus impactos e custos de oportunidade, ajuda a proteger o próprio governo das pressões dos grupos de interesse.

Procedimentos transparentes contribuem para a gestão eficiente e democrática da política pública, ao contrário da concessão de benefícios a quem tem acesso privilegiado ao Executivo de plantão.

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VICE-PRESIDENTE DO INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA

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