A CVM pune mais

O ano de 2011 não foi favorável para o mercado de ações. Até meados de dezembro, o Índice Bovespa recuou 18% e as ofertas iniciais de ações também ficaram abaixo da expectativa: apenas 11, num total de R$ 7,2 bilhões, quando se esperava que, pelo menos, 30 novas empresas abrissem o capital. Tudo isso, naturalmente, tem a ver com a desaceleração da economia, particularmente no segundo semestre. Contudo, sob o ponto de vista da fiscalização ou da punição dos responsáveis por irregularidades, no mercado de capitais, este ano pode ser considerado histórico. Há dias, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou pesadas multas a empresários que usaram informações privilegiadas em negócios com ações da Sadia. E, pela primeira vez no País, houve condenação a prisão por uso de informação privilegiada. Houve também o primeiro caso de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinado por crime contra o mercado de capitais (possível manipulação de mercado), crime que também levou à condenação.

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2011 | 03h08

São fatos que vêm reforçar a credibilidade do mercado acionário no País, essencial para atrair um maior número de investidores, especialmente pessoas físicas, popularizando-se o mercado de ações como em países mais avançados.

Nos Estados Unidos, são comuns as condenações por uso de "inside information" por parte de proprietários de empresas ou controladores, seus executivos, corretores, investidores ou qualquer pessoa que tenha informações seguras sobre qualquer fato ou decisão que pode afetar as ações de uma companhia, antes de se tornarem de conhecimento público. A propósito, vieram à luz, recentemente, suspeitas de que a ex-presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e o atual presidente daquela Casa, John Boehner, tiveram lucros na Bolsa de Nova York porque teriam usado o conhecimento que seu cargo proporciona sobre aprovação de medidas que poderiam influenciar o comportamento do mercado. Tanto Pelosi como Boehner negaram as acusações, mas as suspeitas deram impulso a um projeto de lei, que dormia nas comissões, destinado a dar transparência às aplicações em Bolsa por parte de membros do Congresso.

Isso mostra a seriedade com que é tratado um tema que se torna cada vez mais complexo com o aumento exponencial de informações por meios eletrônicos sobre lançamento de novos produtos pelas empresas, adoção de novas estratégias, fusões e aquisições, substituição de executivos, novos fatos político-administrativos, etc. Se é praticamente impossível controlar os boatos de toda sorte, a CVM vem constantemente aperfeiçoando os mecanismos de controle e apuração, de modo a evitar práticas que ajam em detrimento do investidor comum.

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, em entrevista ao Estado (10/12), destacou o crescente entrosamento do órgão com a Supervisão de Mercado da BM&F/Bovespa, o Ministério Público, a Polícia Federal e o Banco Central para a adoção de medidas de moralização do mercado. A CVM também começou este ano a treinar técnicos em articulação com a Securities Exchange Commission (SEC), seu equivalente nos EUA, e com o FBI.

Embora Maria Helena Santana tenha tido o cuidado de não antecipar uma data, é previsto que entrem em operação, no primeiro trimestre de 2012, novos equipamentos que permitirão à CVM ampliar a sua base de dados sobre mercado de bolsa, de balcão, de derivativos, etc. Esses dados poderão ser acessados em tempo real, podendo a CVM, em face de suspeitas fundamentadas, colher provas que lhe deem segurança para solicitar uma ordem judicial de quebra de sigilos, por exemplo.

Em face da "tradicional" lentidão da Justiça brasileira, o trabalho de fiscalização e controle de operações no mercado acionário deve ser conduzido com rapidez. Se os processos não andarem, por qualquer falha, há o risco de prescrição, o que acaba dando aos fraudadores um prêmio adicional ao lucro que obtiveram em operações ilícitas.

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