A defesa da paisagem urbana

Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa - que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias -, a Prefeitura começa a estudar formas de disciplinar as novas intervenções urbanas para consolidar e ampliar essa conquista. O objetivo é garantir o direito dos paulistanos de aproveitar a paisagem formada por elementos tanto naturais como artificiais - vegetação, serras, monumentos, prédios históricos, etc. Reconhecida internacionalmente como uma eficiente forma de combate à poluição visual, a Lei Cidade Limpa é um exemplo de que determinação política e rigor na fiscalização são essenciais para resolver um problema como esse, que se arrastava e se agravava há décadas.

O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2011 | 03h05

Foram muitas as tentativas de livrar a cidade dos milhares de outdoors, faixas, cartazes, backlights, frontlights, bonecos infláveis, cavaletes e outras peças de publicidade externa. A lei entrou em vigor com a promessa da Prefeitura de tolerância zero, o que provocou desconfiança de muitos sobre a sua real capacidade de fiscalização e de resistência aos grupos que sempre atuaram como donos da paisagem paulistana. O Executivo municipal, no entanto, além de firme, foi também hábil ao estabelecer etapas para o ordenamento da publicidade externa na capital: primeiro, limpou as ruas e prometeu que, em seguida, realizaria licitação para exploração publicitária do mobiliário urbano.

Em setembro, a Câmara Municipal aprovou lei que permite a exposição de anúncios em 43 mil pontos de São Paulo - totens das paradas de ônibus e plataformas de embarque e desembarque dos terminais e estações de transferência, além de mil relógios de rua. A concessão será pelo período de 30 anos e renderá ao Município R$ 2 bilhões.

Para assegurar o interesse dos grupos publicitários, é importante que a Prefeitura fiscalize e coíba rigorosamente a publicidade clandestina. Para isso, em fevereiro foi criado um grupo dedicado a reforçar a fiscalização em toda a cidade, por meio das 31 subprefeituras.

O resultado tem sido excelente: em dez meses, foram retiradas 574.361 propagandas irregulares das ruas, entre faixas, banners, cartazes e outras peças. O volume é três vezes maior do que o recolhido durante todo o ano passado e seis vezes maior do que o de 2009. Os fiscais aplicaram aproximadamente R$ 50 milhões em multas - em 2010 foram R$ 15,9 milhões.

Agora, a luta pela preservação da paisagem entra em nova fase. Em 2012 será criado um grupo para sugerir padrões de construção capazes de preservar paisagens de valor para a população. A discussão do tema já passou pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).

Em entrevista ao Estado, a arquiteta Pérola Felipette Brocaneli, membro da CPPU, afirmou que a intenção é evitar a obstrução completa da paisagem, como ocorreu com a construção do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste da capital. O prédio impede que os moradores do local avistem o Pico do Jaraguá. A comissão também interferiu no licenciamento ambiental do monotrilho em construção na zona leste - a extensão da Linha 2-Verde do Metrô. As vigas que sustentam os trilhos suspensos mudam a paisagem. Por isso, exigiu-se do consórcio o aterramento da fiação elétrica ao redor da obra e a instalação de barreiras acústicas transparentes, além de um corredor verde sob os trilhos.

São Paulo segue, assim, a tendência mundial de proteção da paisagem urbana. Ela vai além dos aspectos culturais, ecológicos, ambientais e sociais, pois tem grande importância econômica para a metrópole - afeta o potencial turístico e o próprio mercado imobiliário. No início de novembro, a cidade recebeu em Nova York o Prêmio International Scenic Visionary Award, ocasião em que foi lançado o documentário This Space Available, baseado na experiência da Lei Cidade Limpa. O filme descreve a luta contra a poluição visual nos espaços públicos em todo o mundo.

Essa lei é um sucesso e deve servir de exemplo para cidades de todo o País.

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