A degradação dos mananciais

O desmatamento e a ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia recolocam em discussão o problema da precária proteção dos mananciais que garantem o abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Um tema particularmente importante nesse momento em que as cidades que a compõem, em especial a capital, enfrentam as consequências da pior seca dos últimos 80 anos e vivem, desde meados do ano passado, sob a ameaça de racionamento.

O Estado de S. Paulo

28 Agosto 2015 | 03h00

As invasões e o adensamento populacional dessa APA, localizada a 25 km do centro de São Paulo, entre as Represas Billings e Guarapiranga, se aceleraram nos últimos dois anos, como mostra reportagem do Estado. Nada de realmente sério tem sido feito para combater os pequenos desmatamentos, conhecidos como “efeito formiga”, que se não forem detidos vão causar danos irreversíveis à área. A gravidade da situação é reconhecida por técnicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Relatório por eles elaborado e distribuído aos participantes de reunião do Conselho Gestor da APA realizada em julho alerta, com base em dados e imagens, para o que vem acontecendo ali. Além do adensamento dos núcleos populacionais que já existiam, “nota-se de forma generalizada a construção de habitações e a implementação de loteamentos de forma clandestina”. Com isso estão sendo contrariados os principais objetivos fixados para a APA Bororé-Colônia pela lei que a criou: proteção da biodiversidade; preservação dos recursos hídricos e dos remanescentes da Mata Atlântica; e manutenção do caráter rural da região.

Em vez reconhecer as deficiências da ação do poder público na área e buscar corrigi-las, tanto a Prefeitura da capital como o governo do Estado apelam para números referentes a uma fiscalização cuja inoperância é notória. Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação informa que foram feitas no primeiro semestre 123 rondas na APA e, nas últimas semanas, demolidas 14 construções irregulares, identificados 370 lotes clandestinos e apreendidos 6 caminhões com materiais de construção. Já a Secretaria Estadual do Meio Ambiente assegura que neste ano a Polícia Ambiental aplicou 19 autos de infração e registrou 190 boletins de ocorrência. 

A realidade é completamente diferente. Se esses números tivessem alguma relevância, a situação na APA não seria a descrita naquele relatório. Tudo isso acontece porque há décadas a fiscalização não cumpre, nem de longe, a sua obrigação de impedir a ocupação das áreas de proteção dos mananciais. O que se passa na APA Bororé-Colônia é só uma pequena amostra do verdadeiro desastre que aconteceu e continua a acontecer nessas áreas.

Com o incentivo das máfias do loteamento clandestino, mais de 1 milhão de pessoas instalaram-se no entorno das Represas Billings e Guarapiranga. E diante da omissão, quando não da cumplicidade, dos agentes do poder público cuja função é justamente evitar essa ação criminosa. Agora o mal está feito, porque é impossível retirar de lá essa população. O máximo que se pode fazer – e está sendo feito, a alto custo e menos rapidamente do que seria desejável – é urbanizar essas áreas, dotando-as de serviços como os de água e esgotos, para tentar reduzir o desastre ambiental.

Esse será o destino da APA Bororé-Colônia e de outras áreas de proteção de mananciais, se não ocorrer uma mudança radical na forma de tratar o problema, por parte da Prefeitura e do Estado. Infelizmente, pelo menos no que diz respeito à Prefeitura, está acontecendo o contrário. O projeto da Lei de Zoneamento enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad contém dispositivos que permitem a instalação de equipamentos públicos em áreas verdes. Se aprovados, eles vão legitimar e assim aguçar ainda mais o apetite dos predadores do meio ambiente.

Nem a ameaça da falta d’água, que o comprometimento dos mananciais só agrava, faz os administradores públicos tomarem juízo.

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