A elevação das receitas justifica reduzir impostos

Nos oito primeiros meses do ano a arrecadação federal cresceu 18,07% em relação ao mesmo período de 2009, em face de uma inflação (IPA) de 4,87%. E o governo pensa em reformular a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ganhar maior liberdade!

, O Estado de S.Paulo

18 Setembro 2010 | 00h00

Para avaliar as razões deste aumento da arrecadação, que deveria levar o governo a fazer uma reforma tributária, reduzindo o ônus fiscal que apresenta tantos inconvenientes para a economia, é necessário levar em conta os fatores que contribuíram. O próprio Ministério da Fazenda nos ajuda nessa análise, ao divulgar alguns indicadores que, nos sete primeiros meses do ano, impulsionaram a elevação das receitas do governo federal.

Em comparação com o mesmo período de 2009, registrou-se um aumento de 15,43% da produção industrial, segundo o IBGE; de 14,17% no valor das vendas de bens e serviços; uma elevação da massa salarial de 11,54%, levando em conta não apenas o valor das remunerações, como também o nível do emprego; uma elevação de 47,34% do valor das importações; e de 2,65% nas vendas de veículos. E em 12 meses (julho/2009-julho/2010) o salário mínimo cresceu 9,68%. Caberia acrescentar a participação do governo federal, que nesse período ampliou em 8,6% as despesas com o funcionalismo, dando uma forte contribuição para o aumento da massa salarial.

Neste quadro um fato merece atenção particular: o aumento do valor em dólares das importações, num período em que a taxa de câmbio caiu 15,35%. As receitas do imposto de importação (+28,82%) representaram 8,32% do total dos impostos, mas no ano anterior a participação fora de apenas 6,28% - evolução, em relação a um imposto com função reguladora, que mostra como é preciso resolver o problema cambial.

O aumento da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI (excluído o IPI sobre importação), apesar de uma elevação de 15,43% da produção industrial e dos incentivos fiscais, apresenta uma elevação de 39,8%, que mostra como esse imposto é exagerado.

O aumento da massa salarial, de 11,54%, foi acompanhado de uma elevação de 12,9% do Imposto de Renda dos trabalhadores retido na fonte. Há aí um certo equilíbrio, lembrando que as receitas do INSS, em razão do aumento da força de trabalho e da quantidade de pessoal com carteira assinada, cresceram 16,1%, enquanto as despesas aumentaram 13,3%. Vê-se que, com uma melhora da qualidade dos gastos, o governo poderia facilmente reduzir a carga tributária.

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