A esperteza da CPI

Os milhares de manifestantes paulistanos, cujos protestos contra o aumento da tarifa dos transportes públicos se espalharam pelo País e se transformaram num dos acontecimentos políticos mais importantes dos últimos anos, têm bons motivos para se lembrar, num sentido negativo, do velho dito popular - nada como um dia atrás do outro. Depois de conseguir uma vitória, com a anulação do aumento de R$ 0,20 da tarifa - que voltou a ser de R$ 3,00 -, eles acabam de amargar uma derrota que compromete sua conquista, com a criação de uma CPI na Câmara Municipal, claramente chapa branca - ou seja, manipulada politicamente pelo PT e seus aliados -, para investigar o transporte público.

O Estado de S.Paulo

05 Julho 2013 | 02h08

A CPI foi proposta pelo vereador Ricardo Young (PPS), da oposição - que chegou a obter o apoio de 22 de seus colegas (eram necessários 28)-, com o objetivo de abrir a caixa-preta do serviço de ônibus, por meio do estudo de seus custos, seus lucros, os subsídios que recebe e da qualidade da gerência e da fiscalização a que são submetidas as empresas do setor. Lançar luz sobre o que se passa nele é fundamental para levar avante a tarefa de melhorar o serviço, notoriamente ruim, e remunerá-lo de forma mais justa. Isso é essencial para chegar a um modelo que garanta que os avanços sejam permanentes.

Embora a iniciativa tenha tido a simpatia do Movimento Passe Livre, a principal organização por trás das manifestações, com a qual o prefeito Fernando Haddad se dizia aberto ao diálogo, seu governo e seu partido, o PT, reagiram com má vontade a ela, porque tinha sua origem na oposição. O líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto, disse que a CPI era desnecessária, porque a Casa poderia pedir as planilhas de custo das empresas por meio de suas Comissões. Seu irmão, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, chegou a dizer que a CPI serviria apenas para "achacar o setor".

A declaração provocou revolta entre a maioria de seus colegas e o secretário se viu forçado a pedir desculpas. O governo recuou. Haddad e os irmãos Tatto resolveram patrocinar a criação de uma CPI, proposta pelo PT. Nada demais haveria, se ela seguisse o mesmo caminho da outra, pois o importante não era que tivesse a marca de origem desse ou daquele grupo político, mas que cumprisse o papel de abrir a caixa-preta dos ônibus. Infelizmente, não foi o que aconteceu.

Numa esperta manobra, destinada aparentemente a ampliar o leque de investigações, mas que na verdade pode diluí-las e enfraquecê-las, o PT decidiu incluir, no pedido de criação da sua CPI, a possibilidade de ela examinar, além do serviço de ônibus, também os contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A explicação do presidente da CPI, vereador Paulo Fiorilo (PT), é que o sistema de transporte público é gerenciado em conjunto e, por isso, a investigação não se pode limitar aos ônibus.

Isso é uma meia-verdade, pois o que ônibus, Metrô e CPTM têm em conjunto é quase só o bilhete único, já que a integração entre eles ainda não foi tão longe como deveria, até porque pertencem a áreas distintas da administração. Só os ingênuos não veem que o objetivo do PT e do prefeito é tirar proveito político da CPI, o que certamente acabará por tumultuar os trabalhos e comprometer seu resultado. Como o Metrô e a CPTM são de responsabilidade do Estado, a CPI não terá poder para investigá-los.

E, mesmo que tivesse, o problema do transporte público é a ineficiência do serviço de ônibus e a suspeita de que as empresas que nele atuam funcionam como um cartel e auferem lucros que nem de longe condizem com sua qualidade. O Metrô, principalmente, mas também a CPTM têm duas das três qualidades que se exigem do transporte público e faltam aos ônibus - respeito aos horários e rapidez. Só não oferecem conforto porque estão superlotados, em boa parte porque absorvem passageiros que fogem dos ônibus.

Em vez de ouvir a voz das ruas, como dizem, Haddad e o PT estão é tentando tirar proveito político dela com a CPI.

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