A festa dos incentivos

Por se limitar às empresas em plena operação, a extensão até o fim do 2020 do regime tributário especial para as indústrias automobilísticas e de autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste parecia inócua com relação a novos investimentos. Não era. O anúncio feito há alguns dias pela Fiat, de que investirá R$ 3 bilhões numa fábrica a ser construída em Pernambuco, evidenciou os imensos interesses que estavam envolvidos na prorrogação, o papel do governo no episódio e a estreita cooperação entre funcionários públicos e dirigentes de uma empresa privada que mostrou conhecer bem os meandros do poder.

, O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2010 | 00h00

Estabelecido pela Medida Provisória n.º 512, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de novembro, o novo prazo de vigência das vantagens tributárias - entre as quais a compensação de parte das contribuições ao PIS e do recolhimento devido da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas vendas no mercado interno - valeria apenas para as empresas que já se beneficiaram, e muito, do regime instituído em dezembro de 1996 e que, na versão original, deveria terminar em 2010. Não deveria, portanto, atrair novas empresas para as regiões abrangidas.

A Fiat não cumpria a exigência de operação prévia nessas regiões, mas descobriu um jeito de, mesmo assim, se integrar ao regime tributário especial: simplesmente, adquiriu uma empresa desconhecida do público - a TCA, uma indústria de chicotes elétricos (conjuntos de fios e cabos utilizados na montagem dos veículos) instalada em Jaboatão dos Guararapes - que goza dos privilégios fiscais. Em resumo, comprou um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que a habilita a se beneficiar das vantagens oferecidas pelo governo.

O anúncio do investimento durante a visita política do presidente da República às obras da Ferrovia Transnordestina no interior de Pernambuco, a cerca de 500 quilômetros do local onde será construída a nova fábrica, e o entusiasmo com que Lula se referiu ao empreendimento não deixam dúvidas de que tudo isso era do conhecimento do governo do PT.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aliado político do presidente da República, disse que Lula é o grande responsável pela decisão da Fiat de investir em seu Estado - e que é também o Estado natal do presidente, interlocutor privilegiado da indústria automobilística desde os tempos de dirigente sindical metalúrgico em São Bernardo do Campo. A prorrogação da vigência dos benefícios fiscais teria sido pedida ao presidente Lula por Eduardo Campos.

Em nota, a empresa referiu-se à localização estratégica do polo industrial e portuário de Suape, a cerca de 60 quilômetros ao sul do Recife, para a movimentação de suprimentos e de produtos acabados e aos "ganhos de competitividade" que propiciará a construção de sua nova fábrica nesse polo.

A direção mundial do grupo Fiat havia descartado a possibilidade de ampliar os investimentos na Argentina, por causa das incertezas políticas e econômicas do país e examinava a ampliação dos investimentos no México ou no Brasil. Além do regime automotivo especial de que se beneficiará, outras vantagens oferecidas pelo governo do Estado de Pernambuco a fizeram escolher o Brasil.

O governador Eduardo Campos prometeu doar à empresa uma área de 740 hectares, dos quais 440 hectares para a construção da fábrica - essa área será entregue em abril, já com os serviços de terraplenagem concluídos - e os restantes 300, em local ainda a ser definido, para a construção de pista de testes e centro de capacitação de mão de obra. O Estado também deve assegurar à Fiat isenção tributária na importação de equipamentos e insumos.

A empresa não confirmou a data, mas fará o lançamento da pedra fundamental da nova fábrica ainda este ano, para que o presidente Lula possa participar do ato. Será uma grande festa. Certamente, Lula, Campos, a Fiat e seus dirigentes têm motivos palpáveis para festejar.

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