A flexibilização da Voz do Brasil

O projeto que flexibiliza o horário da Voz do Brasil foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, agora, cabe à Mesa Diretora da Casa decidir se ele irá diretamente para o plenário ou se ainda precisa passar pela Comissão de Educação. A transmissão hoje é feita ao vivo e, pela legislação em vigor, deve começar às 19 horas, impreterivelmente. O projeto permite que o programa seja gravado e dá às emissoras a liberdade de levá-lo ao ar, conforme as conveniências de sua programação, sem cortes, entre as 19 e as 23 horas. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), o projeto, em sua versão original, permitia que as rádios iniciassem a transmissão até as 23h59m. Alguns senadores, no entanto, consideraram que esse horário prejudicaria a "natureza informativa" do programa, pois A Voz do Brasil seria transmitida no dia seguinte à cobertura dos fatos e a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou emenda estabelecendo as 23 horas como limite. Vários parlamentares também propuseram critérios distintos para a transmissão da Voz do Brasil pelas rádios educativas e comerciais e pelas emissoras vinculadas aos Poderes Legislativos municipal, estadual e federal. Mas, por causa das diversidades regionais, das diferenças de fusos horários e das especificidades de cada rádio, só foi aprovada a emenda que obriga as emissoras públicas a transmitir o programa no horário atual.Enquanto alguns senadores resistiram à flexibilização do horário da Voz do Brasil, pois utilizam o programa para se promover, o governo se dividiu. O projeto foi apoiado pelo Ministério das Comunicações, cujos técnicos afirmam que o programa é anacrônico e representa um gargalo na grade das rádios comerciais, pois sua transmissão, no horário nobre, derruba a audiência, afugenta patrocinadores e causa prejuízos financeiros às emissoras. Mas foi criticado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que continua vendo a Voz do Brasil como vitrine midiática de alcance nacional.Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil entre as 19 e as 20 horas representa uma interferência indevida nos meios de comunicação. Entre outros motivos porque esse rigor prejudica as grandes coberturas jornalísticas, a ponto de as rádios comerciais serem obrigadas a interromper coberturas de eventos de grande repercussão para transmitir a desinteressante Voz do Brasil. Do modo como foi concebida, A Voz do Brasil é um programa típico de regimes políticos fechados. Transmitido pela primeira vez em 22 de julho de 1935, com o nome Programa Nacional, ele foi criado pelo governo de Getúlio Vargas com o objetivo de fazer proselitismo político e divulgar realizações do governo, sob o pretexto de prestar um serviço público relevante numa época em que o rádio era o único veículo de comunicação de massa. Durante anos, o programa se limitou a transmitir atos do Poder Executivo. Em 1939, já sob o Estado Novo, o nome foi mudado para Hora do Brasil. Em 1962, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. E, em 1971, por determinação do general Garrastazu Médici ele passou a se chamar A Voz do Brasil, sendo transmitido das 19 às 20 horas. Liderado pela Rádio Eldorado FM, em 1995 um grupo de emissoras paulistas obteve liminar que as autorizou a transmitir A Voz do Brasil fora desse horário, no início da noite ou até de madrugada. Nesses 75 anos, em que o programa manteve seu caráter compulsório, o País passou por grandes transformações. O Brasil se industrializou e se urbanizou, o que alterou usos, costumes e valores, e ingressou no regime democrático pleno, após a promulgação da Constituição de 88. Com a expansão da tecnologia, os meios de comunicação se diversificaram e as rádios ingressaram numa nova era, adequando-se à concorrência das tevês, blogs e twitters. A flexibilização do horário da Voz do Brasil pode ser o primeiro passo para a mudança daquele que é o mais antigo - e também o mais jurássico - programa radiofônico do País.