A formação dos policiais

O número muito elevado de pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar (PM) em São Paulo, apesar dos esforços feitos nos últimos anos para reduzi-lo e de alguns avanços obtidos nesse sentido, não deixa dúvida de que falta ainda um bom caminho a percorrer para resolver esse problema. Ele afeta a credibilidade da polícia e a relação entre ela e a população. A confiança que deve existir entre elas fica comprometida, o que acarreta sérios prejuízos ao combate ao crime.

O Estado de S.Paulo

13 Janeiro 2016 | 03h02

Segundo reportagem do Estado, com base em dados da Secretaria da Segurança Pública, foram registradas 532 mortes em consequência de intervenções de PMs em serviço entre janeiro e novembro de 2015. Em comparação com igual período de 2014, quando foram notificadas 610 mortes, houve uma redução de 12,8%. Já com relação a todo o ano de 2006, com 495 mortos, a comparação é desfavorável. Ela é importante porque esse ano foi marcado – em especial o mês de maio – por violentos confrontos entre polícia e bandidos, provocados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Secretaria prefere a comparação entre 2014 e 2015. Não só porque é mais atual, como também porque, a respeito de 2006, considerando-se o efetivo policial e a população de então, a seu ver não houve agravamento da situação. A verdade é que o mais importante nesse caso não é nem uma nem outra comparação. Independentemente delas, o número de mortos em confrontos com PMs – ou como tais registrados por eles – é excessivamente alto. Mesmo levando-se em conta – como lembrou no final de 2014 um dos mais respeitos especialistas em segurança pública, José Vicente da Silva – que “há um fato pouco enfatizado, que o Brasil é o País que tem a maior quantidade de policiais mortos no mundo”.

Não se pode menosprezar o excelente serviço prestado pela maioria dos policiais, com o alto risco de vida inerente à sua profissão. Como não se pode também fechar os olhos ao outro lado da questão. Por isso tem razão igualmente o ouvidor da Polícia de São Paulo, Júlio César Neves – alguém insuspeito de parcialidade, portanto –, quando diz, referindo-se às 532 mortes de 2015: “O número de casos é espantoso, qualquer um fica perplexo”. Trata-se de algo inaceitável, principalmente levando-se em conta que não é novo, vem de longe, como mostram as estatísticas da própria Secretaria. Resulta de atitudes e comportamentos arraigados, que as autoridades da área têm grande dificuldade em mudar.

Tentativas têm sido feitas nesse sentido. Uma das mais importantes foi a resolução baixada em janeiro de 2013 pela Secretaria. Ela regulamenta o atendimento de pessoas feridas em decorrência de crime: não proíbe que policiais lhes prestem socorro, quando isso é indispensável para salvar vidas, mas estabelece que a prioridade é dos serviços médicos e paramédicos de urgência, como o Samu. O objetivo é preservar a cena do crime, evitando que seja alterada por maus policiais a fim de eliminar provas que os incriminem ou a colegas seus, como é sabido que acontece. Parte das mortes registradas como sendo consequência de confrontos com a PM tem origem nessa prática criminosa.

Por esse e outros meios de controle, as autoridades vêm se esforçando para punir policiais que se desviam do bom caminho – as ovelhas negras que existem em todas as polícias. Se mesmo assim os números continuam desanimadores é porque não se tocou ainda num ponto essencial – o da formação dos policiais.

A PM tem de submeter seu efetivo a um treinamento muito mais rigoroso que o atual, de forma a levar seus membros a respeitar estritamente, nos limites da lei, os procedimentos que devem nortear sua ação. Para isso, como toda força aquartelada, ela tem de obedecer à risca o princípio da disciplina, o que seus desvios mostram que nem sempre acontece. Esse é um trabalho longo e difícil. Mas sem ele, por maior que seja o empenho na punição dos maus policiais, os resultados serão limitados, porque eles continuarão a proliferar.

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