A grande lição da Copa

A Olimpíada de 2016, a exemplo do que aconteceu com a Copa do Mundo deste ano, vai colocar o Brasil em evidência, o que é bom para o País. No entanto, esse ganho não pode servir para minimizar o descontrole e a falta de transparência nos gastos públicos - problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre os Jogos do Rio de Janeiro e também no balanço final do Mundial de 2014, ambos recentemente divulgados.

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2014 | 02h04

Segundo o TCU, a Copa custou ao Brasil R$ 25,5 bilhões, um pouco menos do que a soma do que gastaram a Alemanha e a África do Sul para realizar o Mundial, respectivamente em 2006 e 2010. No detalhamento do esforço para a realização da competição, observa-se que o maior volume de recursos públicos foi destinado à construção e à reforma de estádios - foram R$ 8 bilhões, ante R$ 7 bilhões investidos em projetos de mobilidade urbana e R$ 6,2 bilhões em obras em aeroportos, entre outros gastos.

Considerando-se a informação do TCU, o custo total dos estádios ficou R$ 2,5 bilhões superior ao previsto pelo governo na Matriz de Responsabilidades, documento que relaciona as prioridades para o evento. O caso do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, é exemplar. A obra consumiu R$ 1,44 bilhão, o dobro do planejado e o triplo do que custaram estádios que foram completamente refeitos. Considerando-se que a maioria desses estádios - administrados por governos estaduais - ficará ociosa a maior parte do tempo, pois encontra-se em cidades cujos times não têm grandes torcidas e os campeonatos são pouco relevantes, confirma-se que houve grande desperdício de dinheiro público.

Para justificar esse excêntrico gasto em estádios tão modernos quanto inúteis, o governo federal prometeu que a Copa seria um investimento que deixaria um "legado" de infraestrutura e mobilidade urbana. No entanto, de acordo com o TCU, a promessa ainda está muito longe de ter sido cumprida.

A auditoria do tribunal constatou que somente 5 das 36 obras de mobilidade anunciadas foram entregues, e há pelo menos 9 projetos cuja execução não atingiu 60% do previsto. Já em relação aos aeroportos, 12 das 26 obras planejadas para a Copa ainda estão em andamento - mas o custo total superou em 66% o programado pelo governo. Um cenário semelhante se verifica nas intervenções em infraestrutura do turismo - das 39 ações previstas, 23 nem sequer foram iniciadas.

Considerando-se que o Brasil está envolvido em outro megaevento, a Olimpíada de 2016, é prudente tomar como referência os problemas apontados pelo TCU na Copa para que os erros não se repitam. Infelizmente, no entanto, o tribunal já alerta para a "sonegação de informações fundamentais" por parte do comitê organizador dos Jogos do Rio, o que sinaliza indisposição de prestar contas.

Informa o jornal Valor que o TCU deu prazo para que o comitê organizador forneça os dados requeridos - basicamente a folha de pagamento do comitê, o orçamento atualizado e detalhes dos contratos em vigor.

Descontando-se os necessários investimentos em mobilidade urbana e em infraestrutura para a Olimpíada, que ficarão por conta do poder público, a maior parte dos gastos com a competição em si, até aqui orçada em R$ 7 bilhões, deverá ser bancada pela iniciativa privada. Os governos federal, estadual e municipal entrarão com um subsídio de R$ 1,8 bilhão. No entanto, conforme previsto em lei, um eventual "déficit operacional" da Olimpíada terá de ser coberto pelo poder público, razão pela qual a fiscalização do TCU é obrigatória.

Para o tribunal, a resistência do comitê organizador em fornecer informações coloca o governo federal "à mercê dos atos de gestão" daquela entidade - e já há sinais, segundo o TCU, de que algumas escolhas administrativas feitas pelo comitê podem representar gastos extraordinários que não se justificam.

Os organizadores negam qualquer irregularidade, mas faz bem o TCU ao cobrar de maneira firme a correta prestação de contas, pois o exemplo da Copa mostra que não há limites para a imaginação quando se trata de gastar o dinheiro do contribuinte.

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