Entre os resultados negativos de março do Tesouro Nacional, um dos mais graves é o do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com um desequilíbrio de R$ 10,2 bilhões no mês e de R$ 29,1 bilhões no primeiro trimestre (+45,7% reais em relação a igual período de 2015). Os valores bastam para expor com clareza o tamanho do desequilíbrio do regime de aposentadorias do setor privado. Mesmo que a solução do problema só surja no longo prazo, a decisão de enfrentá-lo precisa ser tomada desde já, pois dela dependerá a sinalização de que se alcançará o equilíbrio fiscal sustentável.
À medida que a população envelhece, cresce o número de beneficiários do RGPS: eram 27,85 milhões no primeiro trimestre de 2015 e 28,46 milhões (600 mil mais) no primeiro trimestre deste ano. Mas as receitas não crescem no mesmo ritmo. Com a crise, na verdade, o desemprego e a queda da renda fizeram as contribuições previdenciárias diminuírem 5,2% reais, enquanto os benefícios previdenciários cresceram 4,3% reais. É um quadro insustentável.
O déficit do RGPS já não vem só do setor rural (R$ 23,5 bilhões), estendendo-se à previdência urbana, que recebeu R$ 82,4 bilhões em contribuições e pagou R$ 88 bilhões em benefícios (déficit de R$ 5,6 bilhões).
O déficit do RGPS foi de R$ 85,8 bilhões no ano passado e é estimado em mais de R$ 120 bilhões neste ano, projeção compatível com os dados do primeiro trimestre. Não há medidas capazes de atenuar esse desequilíbrio no curto prazo. Ao contrário, a constatação de que o número de desempregados superou 11 milhões de pessoas no trimestre encerrado em março, como revelou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE, aponta para nova queda da arrecadação previdenciária, ou seja, das contribuições do pessoal na ativa, enquanto os benefícios continuarão a crescer em número e valor.
É preciso, por isso, que a reforma da Previdência esteja entre as prioridades de um governo que, como esperam os brasileiros, se disponha a corrigir os tremendos erros cometidos na gestão de Dilma Rousseff. Mas, enquanto as regras não mudarem, a melhora das contas previdenciárias dependerá de fatores improváveis no curto prazo: estabilização seguida de retomada do crescimento, com o que seria possível interromper o ritmo de demissões e recuperar a renda. Até lá, o desequilíbrio do RGPS será o grande responsável pelo déficit da União.