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A informalidade encolhe

O Estado de S.Paulo

09 Junho 2014 | 04h 08

O contínuo encolhimento da economia informal na década passada, que trouxe para a legalidade as atividades de milhões de empreendedores e trabalhadores, com ganhos sociais e econômicos para todos, foi estimulado pelo crescimento do PIB e pela crescente oferta de crédito. Nos últimos anos, a despeito do frustrante desempenho da economia, a informalidade continuou a se reduzir, tendo ficado em 16,2% do PIB em 2013, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O que tem propiciado a contínua redução das atividades informais - ou subterrâneas, como também são designadas - mesmo num ambiente econômico menos favorável são as melhorias institucionais, como a criação de regime tributário simplificado para empreendedores de menor porte (Simples Nacional), a criação da figura do microempreendedor individual (MEI) e a desoneração tributária, ainda que concedida de forma seletiva.

Há cerca de uma década, mais de metade da população empregada no País não tinha registro em carteira, o que, de um lado, excluía os trabalhadores nessa situação dos benefícios de que desfrutam os empregados formais e, de outro, reduzia a arrecadação dos tributos incidentes sobre a folha. Era um quadro ruim, pois a informalidade do mercado de trabalho resulta em piores condições de vida para os trabalhadores, menor disponibilidade de recursos para o governo fazer os investimentos que a população espera e menos estímulos para a produtividade e a competitividade das empresas.

Estimava-se, há alguns anos, em cerca de 30% do PIB o valor da produção e comercialização de bens e serviços não registrado nos órgãos oficiais e que, portanto, não era tributado nem estava sujeito à fiscalização. Esse tipo de atividade é nocivo, não apenas por não recolher impostos, mas por distorcer a concorrência, já que as empresas regularmente constituídas são pesadamente tributadas e estão sujeitas à pressão dos órgãos de fiscalização.

Com base em estatísticas do IBGE, o estudo do Ibre e do Etco constatou que, em valores absolutos, a economia subterrânea alcançou R$ 782 bilhões no ano passado. Embora ela venha diminuindo como porcentagem do PIB (era de 16,8% do PIB em 2012, 0,6 ponto porcentual maior do que em 2013), ainda é muito grande se comparada com a de países desenvolvidos, nos quais corresponde em média a cerca de 10% do PIB.

Agora, a queda "decorre de gradativas melhoras institucionais", observou o economista do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pela pesquisa. De fato, a redução da carga tributária e a simplificação do processo de declaração e recolhimento dos tributos proporcionadas pelos regimes especiais criados nos últimos anos, bem como as reduções tributárias, estimularam a regularização das atividades de empresas que atuavam na informalidade. A regularização, de sua parte, permitiu a essas empresas habilitarem-se para a obtenção de financiamento.

Já a adesão dos pequenos empresários individuais ao regime do MEI permitiu-lhes inscreverem-se no sistema previdenciário e contar com benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e outros. Além disso, o microempreendedor pode contratar um empregado com encargos reduzidos.

Outro fator que estimula a formalização dos empreendimentos é a redução da burocracia, por meio do uso da nota fiscal eletrônica e da simplificação dos procedimentos tributários e administrativos. Ressalve-se que, apesar da melhora, a burocracia ainda prejudica a atividade econômica.

A queda da informalidade é consistente e não foi interrompida nem mesmo pela maior abrangência do estudo (agora baseado na pesquisa Pnad Contínua do IBGE, que alcança mais de 3 mil municípios), que passou a incluir localidades menores, onde normalmente é maior a economia subterrânea. Sua continuidade, porém, depende da manutenção e até do aprofundamento das medidas institucionais que a tornam desvantajosa.

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