A lei sem o fiscal pode pouco

O aumento do número de mortos em acidentes de trânsito nas rodovias paulistas durante o carnaval é um alerta para as autoridades estaduais, que em má hora reduziram o número de blitze destinadas a fiscalizar a observância da Lei Seca. Embora evidentemente nem todos os acidentes possam ser atribuídos ao consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, não parece haver dúvidas, como afirmam especialistas na questão, que ele tem um papel preponderante e, portanto, qualquer afrouxamento na fiscalização logo se reflete no número de vítimas.

O Estado de S.Paulo

08 Março 2014 | 02h08

Com 37 mortos, este foi o mais violento carnaval desde 2010, quando o número chegou a 41. Em relação ao ano passado, quando os mortos foram 27, o aumento foi de 37%, como mostra reportagem do Estado. Outros dados confirmam a piora da situação. O total de acidentes pulou de 864 em 2013 para 965 este ano (aumento de 11,7%). O número de pessoas feridas em colisões, quedas e atropelamentos chegou a 550, em comparação com 445 em 2013 (crescimento de 23,6%).

Alega a Polícia Militar Rodoviária que as principais causas da piora desses índices foram os atropelamentos de pedestres e os acidentes envolvendo motociclistas, responsáveis pela maioria das mortes (67,5%). Os pedestres, por conduta imprudente de muitos deles na travessia de rodovias, em especial, porque nem sempre utilizam os locais adequados para isso, como as passarelas. E os motociclistas, porque boa parte não respeita as regras gerais de circulação e de condutas seguras nas ultrapassagens.

Basta ser um observador minimamente atento para constatar, tanto nas estradas como nas ruas, que nesses dois grupos muitos não primam mesmo pela cautela e o respeito às regras do trânsito. O comportamento dessas pessoas oscila entre a leviandade pura e simples e a perigosa ideia de que têm apenas direitos, ficando os deveres para os motoristas. Mas daí a encampar alegação da Polícia Rodoviária vai muita distância.

Ela não informa, por exemplo - provavelmente por falta de dados a respeito -, quantos dos pedestres e motociclistas acidentados se comportaram de forma inadequada e se havia motoristas embriagados envolvidos nesses casos. Sem isso, não se pode - como ela faz - partir para conclusões categóricas sobre o papel de ambos no aumento do número de mortos.

Relação muito mais consistente pode ser estabelecida entre a violência maior do trânsito nas estradas estaduais nesse carnaval e o afrouxamento da fiscalização do cumprimento da Lei Seca. De acordo com dados fornecidos pela Polícia Rodoviária ao Estado, houve sensível redução do número de ações da Operação Direção Segura, destinada a flagrar motoristas dirigindo alcoolizados. Essas ações, que chegaram a 4.798 em 2012, em todo o Estado, caíram no ano passado para 1.434, uma diminuição de 70%. A ligação entre as duas coisas salta aos olhos.

Um especialista na matéria - Dirceu Rodrigues Alves Jr., diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego -, toca em dois pontos fundamentais, lembrando verdades elementares, que as autoridades preferem não encarar. Primeiro, "não há dúvida de que a falta de fiscalização está ligada ao aumento do número de acidentes". Não custa repetir mais uma vez: o que nos falta não são leis - a Lei Seca está aí -, mas a determinação de aplicá-las, punindo os infratores. Sem isso, elas viram letra morta.

O segundo ponto refere-se ao esforço para educar o motorista, porque só punir não basta. Se bastasse, o número de acidentes na capital paulista - onde as multas de trânsito crescem vertiginosamente, ano a ano - não continuaria tão elevado. As campanhas de esclarecimento feitas pelos governos, em seus vários níveis, são esporádicas, por isso não produzem efeito. Além disso, como diz Dirceu Rodrigues Alves Jr., a educação de trânsito deve começar desde a infância, nas escolas.

Essa não é uma tarefa fácil. É demorada e exige determinação. Mas é um esforço que tem de ser feito a qualquer custo, porque o País não pode mais conviver com a tragédia do trânsito, que deixa todos os anos 43 mil mortos e 180 mil feridos hospitalizados.

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