Ruim para as empresas do setor em todo o mundo, a crise que afeta o mercado de petróleo – cujo preço caiu 75% em um ano e meio – está sendo particularmente danosa para a Petrobrás. Sua dívida de mais de R$ 500 bilhões a torna a mais frágil de todas as grandes petroleiras e resume os efeitos combinados da má gestão que lhe foi imposta nos últimos 13 anos pelo governo do PT, de seu uso como instrumento de controle da inflação e do escândalo de corrupção que vem sendo descoberto pela Operação Lava Jato e que, até onde se sabe, resultou em bilionário desvio de recursos de seu caixa para partidos políticos e para agentes públicos e privados. Não surpreende que se mostre tão vulnerável às mudanças no mercado mundial do petróleo, como mostrou a reportagem especial Nova ordem energética, publicada pelo Estado nas edições de domingo e de segunda-feira passados.
Mesmo que tenha êxito na execução de seu drástico plano de ajuste – que foi obrigada a adotar para reduzir os efeitos de sua profunda crise financeira e de credibilidade e que as mudanças no mercado mundial tornaram mais urgente –, a empresa terá de abrir mão de responsabilidades que lhe foram impostas por razões políticas. Embora seja nítido para todo analista privado que a Petrobrás não tem condições de cumprir o papel na exploração do petróleo do pré-sal e na execução da política industrial que lhe foi atribuído pelo governo, a administração petista resiste a mudanças.
O viés ideológico de inspiração nacionalista e populista da presidente Dilma Rousseff, de seus assessores e dos dirigentes do PT dificulta sua percepção da extensão dos problemas da maior empresa do País. Essa incapacidade de ver o que acontece à sua frente, associada à incompetência administrativa que se tornou a marca dos governos petistas, atrasa a busca de soluções para os problemas da Petrobrás, quando não os torna ainda mais graves.
O governo petista viu na descoberta do pré-sal a oportunidade para colocar em prática seus sonhos estatistas e nacionalistas, assegurando à Petrobrás a condição de única empresa operadora na área e o direito – que hoje se tornou uma obrigação altamente onerosa – de participar com pelo menos 30% de todos os consórcios que se formarem para a exploração do petróleo do pré-sal. Além disso, com a aplicação também ao pré-sal das regras de conteúdo local mínimo para todos os equipamentos utilizados em prospecção e exploração, a Petrobrás tornou-se o principal instrumento do que o governo do PT imaginou ser a política necessária para impulsionar a indústria nacional.
Já a parte que cabe ao governo do dinheiro arrecadado com a exploração do pré-sal seria destinada à educação e à saúde, áreas que o discurso petista sempre considerou prioritárias – embora os governos chefiados pelo partido não tenham conseguido demonstrar essa prioridade na prática.
Para explorar adequadamente o pré-sal, a Petrobrás precisa manter um vultoso programa de investimentos, ainda que não alcance as cifras baseadas no sonho megalomaníaco do governo. Sua crise financeira, porém, a vem obrigando a cortar seguidamente os planos de investimentos.
Por isso, a entrada de capital privado na área seria bem-vinda. Mas, com a crise, as empresas cortaram drasticamente seus planos de investimentos. Obviamente estão pouco dispostas a investir em novos projetos. E mesmo que estivessem interessadas no pré-sal, seus planos esbarrariam nas regras definidas pelo PT.
Tramita no Senado projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que quebra o monopólio da Petrobrás nas operações do pré-sal e do qual Dilma disse discordar. Talvez a necessidade a leve a reexaminar sua opinião. Dentro do governo já se fala em revisão dessas regras. Quanto à exigência de conteúdo local nos equipamentos para o pré-sal, que dificulta a contratação desses equipamentos, parece haver pouca disposição do governo em reduzi-la.
As necessárias mudanças das regras estão condicionadas a um realismo do qual o governo Dilma permanece distante.