A manipulação contábil do Tesouro e a meta da LDO

Os resultados das contas fiscais divulgados ontem não constituíram surpresa, pois já se sabia que a injeção de R$ 31,9 bilhões na caixa do Tesouro, em decorrência da manipulação do processo de capitalização da Petrobrás, mudaria substancialmente as contas públicas.

, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2010 | 00h00

De fato, o déficit nominal de R$ 9,1 bilhões do governo central transforma-se em superávit de R$ 16,2 bilhões em setembro, o maior registrado desde que se publicam esses dados. O mesmo ocorre com o superávit primário, que, de R$ 3,4 bilhões, em agosto, sobe para R$ 25,5 bilhões, no mês seguinte.

Se não fosse essa manipulação, o resultado primário de todo o setor público teria sido de cerca de apenas R$ 4 bilhões...

Não cabe dar muita atenção às contas do governo federal, a não ser para assinalar que o déficit primário do INSS sobe de R$ 5,4 bilhões, em agosto, para R$ 9,1 bilhões, em setembro, refletindo o pagamento de metade do 13.º salário dos aposentados e pensionistas. O déficit nominal dos Estados cresce 215,3% e o dos municípios, 71,5%, permitindo imaginar o que teria sido o do governo federal nessa fase da campanha eleitoral.

Os juros nominais pagos pelo setor público são sensivelmente iguais ao do mês anterior, embora acusem uma queda de R$ 3,195 bilhões no caso do governo central, que utilizou uma pequena parcela da sua estranha operação contábil para pagar seus juros.

Diante do resultado das contas públicas, a questão principal é saber se essa manipulação contábil vai permitir atingir o superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos nove primeiros meses do ano ele chegou a R$ 75,5 bilhões, equivalente a 2,20% do PIB. No ano passado, nos três últimos meses, o crescimento do superávit primário foi de R$ 8,9 bilhões. O resultado obtido até agora representa 64% da meta (cerca de R$ 118 bilhões). Porém, não podemos esquecer de que no quarto trimestre o truque de setembro não se poderá repetir, que o governo está engajado num programa de investimentos muito maior do que no ano passado e que os gastos do INSS serão maiores do que em 2009.

Dificilmente a meta plena do superávit primário será atingida, e podemos imaginar que o governo recorrerá à sua inventiva capacidade contábil para chegar ao resultado estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Cumpre assinalar que, apesar da "receita extraordinária", a dívida bruta do governo central (R$ 2,057 trilhões) cresceu em razão das operações compromissadas do Banco Central.

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