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A mediocridade se repete

O Estado de S.Paulo

02 Julho 2014 | 02h 06

Num esforço para salvar metade do ano, ou pelo menos evitar um segundo semestre tão ruim quanto o primeiro, o governo prorrogou o incentivo fiscal à indústria automobilística e à de móveis. Apesar do mau estado das contas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistiu de recompor as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido nos dois setores. A pouco mais de três meses da eleição, o cálculo político é claro: qualquer agrado aos empresários e qualquer sinal de melhora, num quadro de fragilidade econômica, podem resultar em ganho para a presidente-candidata Dilma Rousseff. Durou pouco a disposição do ministro, proclamada em 2013, de reduzir as desonerações para reforçar o caixa do governo. Em tempo de eleições, os fundamentos da economia, já desprezados em anos anteriores, ficam ainda mais desimportantes.

Com a prorrogação do benefício, a redução do IPI para o setor automobilístico deve resultar, neste ano, em renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão. O agrado aos fabricantes de móveis deve custar R$ 320 milhões, segundo cálculos citados pelo ministro da Fazenda. A soma pode parecer pequena, mas qualquer receita é importante quando as contas fiscais estão esburacadas. Em maio, as contas do setor público - União, Estados, municípios e estatais - foram fechadas com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o maior para o mês e o segundo maior da série do Banco Central (BC), superado apenas pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008.

A corrida, agora, é para evitar a confirmação das assustadoras projeções de crescimento econômico. Economistas do mercado financeiro e de consultorias independentes projetam uma expansão de 1,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 1,5% em 2015. Para 2014, os técnicos do BC reduziram sua estimativa de 2% para 1,6%, segundo relatório divulgado na semana passada.

Para a produção industrial, o pessoal do mercado calcula uma redução de 0,14% neste ano e uma expansão medíocre de apenas 2,2% no próximo - modestíssima recuperação depois de mais um tombo.

O esforço do governo para impedir um desastre maior no segundo semestre dificilmente produzirá resultados significativos. Amplamente usado nos últimos anos, esse tipo de política foi insuficiente para salvar o País da estagnação. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013, enquanto muitos outros emergentes conseguiam taxas entre 4% e 6%.

Os números brasileiros teriam sido bem piores sem o desempenho, quase sempre vigoroso, do agronegócio. A maior parte da indústria, nos setores extrativo e de transformação, pouco avançou. O setor de construção, depois de avançar durante algum tempo, também perdeu vitalidade.

A prorrogação parcial dos incentivos, agora concentrados em dois setores, corresponde, portanto, à manutenção de uma estratégia de alcance muito curto. Como política de expansão da economia, essa orientação foi um fracasso, como indicam os dados oficiais.

Para explicar - e justificar - o fracasso, o governo atribui os infortúnios do País às condições internacionais. Se a explicação valesse, ficaria difícil dar contas do desempenho muito melhor de outros emergentes, com crescimento maior, inflação menor e endividamento público mais contido.

A estagnação econômica do Brasil é obviamente causada pela combinação de outros fatores, todos de origem interna. São problemas conhecidos, como infraestrutura insuficiente e inadequada, tributação irracional, desperdício de recursos públicos, intervenções desastradas do governo e pouca segurança para investir e, de modo geral, custos muito maiores que os dos concorrentes.

Favores fiscais e financeiros a setores selecionados - e, em alguns casos, com enorme proteção alfandegária - servem apenas para produzir efeitos de curta duração e pouco impacto no conjunto das atividades. Nada disso contribui para elevar o potencial de crescimento e salvar o País do atoleiro. A crise brasileira é, sobretudo, uma crise de competência governamental.

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