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A MP dos Portos

Mesmo correndo o risco de ser derrotado no Congresso, o governo não aceitou as mudanças sugeridas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no texto original da Medida Provisória (MP) 595 que reformula o sistema portuário e cria condições para o aumento da concorrência e para a modernização dos serviços. Mais uma vez, o governo demonstra nessa questão coerência e determinação de mudar um quadro caracterizado por baixa eficiência e custos operacionais excessivos.

Desde seu anúncio, em dezembro, o governo tem defendido a essência da MP, que prevê, entre outras mudanças, a licitação dos terminais cujos contratos de arrendamento foram firmados antes de 1993 e estão vencidos ou prestes a vencer, além de maior liberdade para a contratação de mão de obra pelos novos operadores dos terminais.

Pressões de empresários de diferentes segmentos, sindicalistas, governos estaduais que operam portos próprios e políticos espertos cresceram na medida em que foram ficando mais claras as consequências das mudanças contidas na MP. Essas pressões levaram o senador Eduardo Braga, que é o líder do governo no Senado, a incorporar boa parte das sugestões ao seu relatório.

Diante da determinação do governo de não aceitar essas mudanças, o senador adiou a apresentação de seu relatório, inicialmente previsto para quarta-feira (10/4), e não fixou nova data para apresentá-lo. A MP tem vigência até 16 de maio e não pode mais ser reeditada. Para não perder a validade, até aquela data terá de ser aprovada pela comissão do Congresso encarregada de examiná-la, passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionada pelo Executivo.

Das mudanças negociadas pelo relator com empresários, a que mais desagradou ao governo é a que prorroga por mais 10 anos o arrendamento dos terminais em portos públicos concedidos antes de 1993 (quanto entrou em vigor a Lei dos Portos), com a condição de os arrendatários realizarem investimentos em ampliação e modernização das instalações nos três primeiros anos do novo período contratual. Nas negociações, os empresários teriam se comprometido a investir R$ 10 bilhões. A MP original prevê simplesmente a licitação de mais de 50 terminais. Como compensação para os terminais arrendados depois de 1993, o relator pretendia estender também para esses contratos a possibilidade de renovação antecipada.

A terceira mudança refere-se aos chamados terminais-indústria. Eles seriam destinados a indústrias que têm carga própria suficiente para operá-los. Uma das inovações da MP é a possibilidade de criação de terminais privados sem exigência de carga própria do operador. Pela MP, a concessão seria feita por meio de chamada pública. O relator propõe a dispensa de chamada pública para os terminais que operem 100% de carga própria.

Além disso, governos estaduais que operam seus próprios portos, como o de Pernambuco, chefiado por Eduardo Campos (PSB), vinham resistindo a um ponto da MP que restringe sua autonomia para licitar áreas nos terminais estaduais.

Sindicalistas, de sua parte, vinham se opondo à redução do poder dos atuais Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), por eles controlados, na escolha dos trabalhadores a serem contratados pelos novos operadores dos terminais. Chegaram a ameaçar uma greve nacional contra essa medida, mas, em negociações com o governo, aceitaram a mudança, pois conseguiram assegurar que os contratados estejam registrados num cadastro de trabalhadores, que incluirá também os vinculados aos Ogmos.

Mesmo assim, dirigentes sindicais, como o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), continuam a ver nas discussões sobre a MP 595 uma oportunidade de tentar fortalecer seu prestígio pessoal. Estão falando em greve para protestar contra a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que estaria monitorando suas atividades no Porto de Suape, em Pernambuco, contra a MP 595. Ora, se fizerem greve sempre que um órgão do Estado cumprir sua missão, como fez e está fazendo a Abin nesse caso, não farão outra coisa na vida. Talvez seja isso que queiram.