A nova política industrial dos EUA

Nos Estados Unidos a expressão "política industrial" é quase uma heresia. De um lado, é entendida como intervenção negativa do governo no mercado. Nesse sentido, é percebida como manifestação da disputa de tipo soma zero, em que maior poder para o governo corresponde a menor autonomia para a iniciativa privada e o indivíduo. De outro lado, é utilizada para caracterizar as políticas, medidas e práticas de governos estrangeiros em apoio às suas empresas, que passam, então, a concorrer de forma alegadamente desleal no mercado internacional. A despeito dessas visões enraizadas no pensamento político e econômico do país, o fato é que os EUA realizam ativa política industrial desde o seu estabelecimento e, hoje, buscam reformulá-la à luz das novas necessidades de seu governo e do setor privado.Durante cerca de 150 anos, a política industrial norte-americana tomou a forma de política comercial. O Congresso dos EUA, que detém a prerrogativa constitucional de "regular o comércio com nações estrangeiras", foi prolífico na aprovação de leis tarifárias que, em geral, serviram para proteger as indústrias nascentes da região dos grandes lagos (norte) em detrimento da economia agrário-exportadora do sul. Dois exemplos são, respectivamente, a Lei de Tarifas de 1828 (conhecida como Tarifa Abominável), que quase resultou na desagregação da Federação, e a Lei Smoot-Hawley, de 1930, que acelerou o processo de derrocada econômica iniciado com a crise de 1929. No período da primeira, a tarifa de importação média dos EUA atingiu cerca de 50%. No da segunda, 40%.Após a 2.ª Guerra Mundial, o país participou do esforço de liberalização comercial entre as partes contratantes do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt). No entanto, a redução das tarifas norte-americanas coexistiu com crescente uso de outros instrumentos de política industrial - e, inclusive, de política comercial -, tais como medidas de defesa comercial e acordos de restrição voluntária às exportações. Mesmo a liberal administração Ronald Reagan se viu forçada a realizar ativa política industrial por demanda do Congresso. Nos anos 1980, o país adotou aquilo que no Brasil se convencionou chamar de "políticas de competitividade", isto é, a interceção das políticas comercial, tecnológica, de compras governamentais e de concorrência, entre outras.A crise econômica de 2008 e 2009 trouxe o tema, novamente, para o centro do debate público. Ela criou condições políticas para que a administração Barack Obama e o Congresso, controlado desde 2006 pelos democratas, iniciassem a estruturação de nova e mais ambiciosa política industrial. Nesse contexto, é possível distinguir duas vias de implementação.A primeira pode ser caracterizada como uma política industrial "clássica" e está refletida no Obama Framework, documento apresentado pela Casa Branca em dezembro de 2009. O texto reúne diagnósticos e propostas da administração sobre a competitividade industrial dos EUA. Sua ênfase é na redução dos custos de produção da indústria doméstica por meio de políticas, medidas e práticas que incluem requalificação de trabalhadores, investimento em infraestrutura e promoção de exportações - cujo carro-chefe é a Iniciativa Nacional de Exportação (NEI). Esse esforço é apoiado pelos sindicatos e setores industriais tradicionais, como o siderúrgico, o têxtil, o químico e o de papel e celulose.A segunda via, mais difusa e complexa, pode ser caracterizada como uma "política industrial da mudança do clima". Ela está refletida em diversos projetos de lei em tramitação no Congresso e em ações regulatórias por parte da administração que tratam da reforma da política energética dos EUA e de sua relação com o conjunto de políticas públicas de mitigação e adaptação à mudança do clima - que, por sua vez, estão conjugadas com esforço mais geral de transição para uma economia de baixo carbono. Tal esforço exige tanto a adaptação do parque produtivo intensivo em energia e em emissões de gases de efeito estufa quanto em alterações substanciais da composição da matriz energética do país.A principal meta dessa política industrial da mudança do clima é a aceleração do desenvolvimento e comercialização de tecnologias de energia limpa (clean energy technologies) que gerem os chamados "empregos verdes" (green jobs). Para tanto há diversas iniciativas em andamento e discussão, que vão desde a ampliação dos mecanismos de extensionismo industrial já existentes, até a criação de isenções tributárias e a subvenção econômica.Em julho, antes do recesso de verão, a Câmara dos Representantes aprovou dois importantes projetos, que dependem de nova votação no Senado norte-americano. O primeiro cria a exigência de apresentação, pelo presidente dos EUA, de planos quadrienais voltados para o desenvolvimento da indústria - espécie de "PPA da Política Industrial". O segundo estabelece mecanismo de promoção comercial voltado para as exportações de tecnologias de energia limpa. Ambos são apenas dois exemplos de diversas outras propostas em pauta, que os democratas agruparam em sua plataforma pró-política industrial denominada Make It in America.Não deixa de ser curioso o fato de que, no momento em que há significativo debate no Brasil sobre a ampliação da atuação do BNDES, os EUA estejam trilhando o caminho político para criar não um, mas dois bancos públicos de desenvolvimento: o primeiro voltado para fomentar a política industrial clássica (o National Infrastruture Bank) e o segundo, para criar as bases da nova política industrial da mudança do clima (o chamado Green Bank). Ao Brasil interessa acompanhar de perto esse debate.RESPECTIVAMENTE, COORDENADORA DE MERCADO INTERNACIONAL DE ENERGIA DA FIESP E DIRETOR EXECUTIVO DA BRAZIL INDUSTRIES COALITION (BIC), EM WASHINGTON