A odisseia do poder militar

O preparo militar brasileiro vai de mal a pior. Projetos vistos pelas Forças Armadas como importantes – a exemplo do monitoramento da fronteira terrestre e do mar sob jurisdição brasileira, da configuração de uma força de submarinos convincente, da renovação da defesa aérea – avançam vagarosamente ou não avançam e a indústria de interesse para a defesa titubeia, insegura. Não há esperança de melhora significativa desse quadro, ao menos no futuro breve. Em 2015 a participação militar equivale a 1,3% do Orçamento-Geral da União e já foi anunciado um contingenciamento de 24,8% do seu montante não compulsório, que corresponde a acerca de um quarto do total! Resultado: cortes e mais atrasos, as três Forças lutando pela sobrevivência atribulada de seus projetos corporativos.

MARIO CESAR FLORES, O Estado de S. Paulo

10 Junho 2015 | 03h00

Por que essa situação? Existem razões conjunturais impositivas. Em realce, hoje, as constrições da restauração da saúde fiscal (sem ela não haverá solução...) e a pressão das muitas necessidades nacionais prementes. Mas a condução do tormento conjuntural é prejudicada por uma razão estrutural influente: a inexistência de um ideário político-estratégico básico sobre defesa nacional e temas afins, compreensível e convincente – em suma, um delineamento dos cenários político-estratégicos plausíveis e verossímeis de necessidade de poder militar como instrumento de persuasão/dissuasão e para emprego efetivo. Sem ele se continuará a tropeçar na insuficiência de recursos e na complexa “dosagem” dos sacrifícios conjunturais.

Dos anos 1930 a 1988, período matizado pelo autoritarismo, esse ideário conceitual básico era formulado e mantido “entre quatro paredes” pelo Conselho de Segurança Nacional (Conselho de Defesa Nacional nos últimos anos) em seu Conceito Estratégico Nacional sigiloso. Hoje talvez devesse sê-lo pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (uma hipótese, poder-se-ia imaginar outras) com a colaboração de instituições cujas atividades têm que ver com o tema. A sanção do Congresso Nacional, representação do povo, é imprescindível.

A Política de Defesa Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, hoje vigentes, aproximam-se do ideário aventado, mas foram formulados em processo “fechado” similar ao do passado (a diferença é que seus textos são acessíveis ao público) e não orientam com simplicidade e clareza o preparo militar. Resultado: não contam com o apoio que decorreria de uma ainda que superficial aferição do pensamento nacional a respeito, foram aceitos tranquilamente pelo poder político e pela sempre crítica mídia, que não lhes atribuíram atenção simplesmente porque entendem que “não são para valer”. Atendem à cultura do planejamento inerente aos militares, mas não implicam concordância convicta e compromisso. Não se trata, aqui, de questionar preceitos do produto vigente, mas o fato é que sua aceitação indiferente a fragiliza como orientação do preparo militar e de seus problemas conjunturais.

O esquema esboçado – ou algo de natureza similar – serviria de inspiração para o preparo militar lato sensu. Prepará-lo para o quê? Bastar-nos-ia uma Guarda Costeira para o controle rotineiro do mar sob jurisdição brasileira, um Exército parapolicial (uma Gendarmeria...) para o controle da fronteira terrestre e atividade anticrises, uma Guarda Nacional Aérea para o controle do nosso espaço aéreo? Ou o País deve estar atento às vicissitudes do mundo (particularmente, ainda que não apenas, da nossa região) e do Brasil nelas, adequando seu preparo militar em coerência com os cenários estratégico-operacionais dessas vicissitudes?

Temos condições de nos conduzir no esquema cogitado? Improvável.

O povo é apático ao uso do poder militar em sua dimensão clássica e o vê essencialmente sob as perspectivas parapolicial e – eventualmente – de defesa civil. Mídia, universidades e outras instituições, como são, por exemplo, o Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais, tangenciam o assunto; a própria Escola Superior de Guerra procede de forma semelhante (o Instituto Pandiá Calógeras talvez possa ser um embrião da diferença, mas ainda é cedo para uma afirmação otimista). Parece haver uma convicção nacional generalizada de que seria “pecado” pensar e falar concretamente em defesa militar num país de propensão pacifista!

Mais grave: falta à viabilidade bem-sucedida do processo exatamente seu quesito mais importante, a presença da política – no caso, em particular, do Congresso Nacional –, que deve conferir-lhe chancela nacional. A condução do processo pode (talvez só possa) ser feita por órgão do Poder Executivo, com a colaboração adequada, mas o Congresso precisa avalizá-lo, modificando seu resultado quando for o caso e comprometendo-se criteriosamente a dar-lhe consistência real. A aprovação indiferente, em consonância com a indiferença nacional e refletindo-a, no pressuposto de que não se trata de algo que exija convicção e compromisso, é um erro político que não ocorre em países de política interna saudável e de presença internacional convincente. Defesa nacional é responsabilidade de todos, obviamente grande do poder político, o poder militar é instrumento relevante, mas não é seu titular exclusivo.

Existem no nosso mundo político pessoas com o preparo cultural/intelectual adequado para a condução correta do tema, mas são sufocadas pelo dia a dia político que modela suas preocupações e atividades. No contexto político atual é improvável que isso mude.

A persistir a ausência de amparo conceitual básico, o preparo militar brasileiro e, com ele, o desenvolvimento tecnológico e a implementação da indústria de interesse da defesa continuarão condicionados pelos humores da (in)disponibilidade de recursos, concedidos, não concedidos e cortados sem considerações sobre os reflexos na defesa nacional.

*Mario Cesar Flores é almirante

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