A orfandade política da defesa

Este artigo retoma assunto já objeto de artigos anteriores: a apatia nacional pelo tema defesa. Seu alvo é o mundo civil, em particular o político.

Mario Cesar Flores*, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2016 | 03h00

O conceito de defesa varia de país a país. Pode significar a defesa tradicional contra a agressão de outro país. Na contramão da palavra, pode se estender ao uso agressivo da força. Pode ser apenas o controle rotineiro da fronteira, do mar costeiro e do espaço aéreo. E, no mundo integrado, em que fatos locais repercutem distante, inclui a intervenção em defesa da ordem internacional e/ou de povo vítima de desordem (Otan x Sérvia nos anos 90 e vários países x Estado Islâmico atualmente).

Na maioria dos países impõe-se uma combinação dessas versões do conceito, em dosagem definida por seus problemas. Qual é a combinação adequada ao Brasil? Descartando de imediato o uso agressivo da força, incompatível com o caráter brasileiro, esbocemos uma ideia superficial básica da resposta, que sugere a dificuldade de sua formulação inclusive, se não sobretudo, em razão do refletido no título do artigo.

A ausência de ameaça externa (de Estado) tende a reduzir o peso relativo da defesa clássica. Mas a História e a turbulência inerente à integração global sugerem que essa situação não é segura no tempo. A insegurança em assunto tão radical indica que o Brasil deve dispor de poder militar moderno – a tecnologia pesa hoje sensivelmente mais que a dimensão –, que indique ser a negociação o caminho da solução de contenciosos.

Essa é a razão fundamental das Forças Armadas – sem ela caberia questionar a existência das Forças –, mas não é tudo. Pressionado pelo cotidiano transnacional conturbado, a que a política, a mídia e o povo são sensíveis, vem aumentando o peso relativo de problemas em princípio mais de natureza parapolicial. Não havendo aqui guarda-costas, força de segurança de fronteira e guarda nacional aérea, o uso das Forças Armadas faz-se necessário, de complementar a total, em circunstâncias e cenários em que a atuação policial não existe ou é frágil: mar costeiro, espaço aéreo e algumas fronteiras terrestres. Nosso ideário de defesa deve, portanto, considerá-las também nos papéis de guarda-costas, guarda nacional aérea e controle de fronteiras – que se estende a regiões interiores em que o controle apenas policial é precário, como a bacia amazônica.

Raciocínio similar se aplica às Forças Armadas como complemento aos (ou em substituição dos) sistemas policiais na ordem interna, de acordo com a moldura constitucional a respeito. Embora não se enquadre como defesa, essa hipótese de uso das Forças é uma realidade a ser pensada. Já dispomos de embrião para isso – a Força de Segurança Nacional –, mas a necessidade de atuação militar não é descartável.

Quanto à ordem mundo afora, o Brasil tem apoiado decisões da ONU (Haiti hoje, batalhão Suez há 60 anos) e provavelmente continuará apoiando – o que induz peculiaridades no preparo militar.

A complexidade do conceito de defesa aplicável ao Brasil – defesa clássica, atuação parapolicial e, complementarmente, apoio a decisões internacionais – implica uma questão também complexa, mais ainda em época de dramática restrição orçamentária: o preparo das Forças.

Submarino ou navio-patrulha costeiro? Caça Gripen ou Super Tucano? Carro de combate e míssil antiaéreo ou o preparo para atividades parapoliciais nas fronteiras e ordem interna? O ideal seria “e”, ao invés de “ou”, sem interrogação – ideal inviável no padrão orçamentário hoje possível. É compreensível a tendência a aceitar, por exemplo, que quatro navios-patrulha costeiros sejam mais úteis que um submarino – admitamos custo similar para este raciocínio –, mas essa tendência é segura no longo prazo? Há que atentar serem necessários muitos anos (e recursos vultosos) para construir Forças Armadas modernas.

Chegamos ao fundamental do artigo: o encaminhamento desta questão, que implica a identificação e avaliação competente e responsável do que é ou possa vir a ser problema brasileiro de defesa no futuro imaginável, nas várias versões do conceito, não é assunto apenas militar, como praticamente vem sendo na nossa realidade, mas diz respeito também ao poder político eleito pela Nação e credenciado a representá-la, ao Itamaraty e, como contribuição societária, a instituições de altos estudos políticos, sociais e econômicos. Isso não vem acontecendo: na nossa história (mais nos últimos anos), a indiferença pelo tema, política e da sociedade, tem dificultado ao longo dos anos o preparo militar que responda à razão de ser básica das Forças, projetada no futuro sob a ótica de estadistas competentes (o Brasil na região e no mundo) e que atenda também às atividades exigidas das Forças, embora classificáveis mais como de segurança ou parapoliciais, numa dosagem em equilíbrio dinâmico revisto no correr do tempo.

É difícil de superar a indiferença no hoje tumultuado clima político interno, em que a defesa não tem espaço e é sumariamente ignorada, mas a superação precisa acontecer, para que o País possa contar com uma base conceitual político-estratégica e um poder militar credíveis e respeitados. As ideias sobre defesa em documentos como a Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa (e em seus projetos de execução) passarão a ser aceitas (e apoiadas) mais por aprovação consciente do que “no embalo” do desinteresse, como acontece hoje. E serão sancionadas politicamente, como ocorre nos países desenvolvidos influentes no mundo e é condição para a continuidade do preparo militar sem os tropeços que vêm acontecendo.

Haverá, então, respaldo político-estratégico para a presença brasileira ativa na configuração e implantação da ordem global integrada do século 21, para a pretensão a membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e, internamente, para o progresso em tranquilidade. Terá cessado a orfandade política da defesa nacional.

*Mario Cesar Flores é almirante

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