Assine o Estadão
assine

Opinião

Espaço Aberto

A perversão da democracia

A perversão da democracia começa pelo (mau) uso da linguagem política. Conceitos são esvaziados do seu significado, palavras são ideologicamente utilizadas e os discursos se afastam de qualquer relação com a verdade. Pior que isso: ritos e procedimentos democráticos são de tal forma deturpados que terminam por servir à própria subversão da democracia.

0

O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2016 | 03h04

O caso mais extremo, tão admirado por certos setores da esquerda brasileira, é o da Venezuela, com seu “experimento” de “socialismo do século 21”. Na verdade, trata-se de mera repetição do comunismo do século 20, tendo como único elemento diferenciador o fato de se dizer democrático, quando, na verdade, não respeita regras democráticas, ou melhor, republicanas. O Judiciário é totalmente dominado, até recentemente o Legislativo era completamente controlado, os meios de comunicação são severamente reprimidos e cooptados por empresários laranjas do governo, a Petrobrás deles é usada para objetivos nitidamente políticos, milícias aterrorizam a população, e assim por diante.

Na fachada, a “democracia” lá seguiria vigorando, pelo menos no dizer do atual governo brasileiro, que tem uma relação de cumplicidade com os bolivarianos. A ideologia tomou completamente o lugar da diplomacia. Note-se que o Itamaraty seguiu fielmente as orientações do PT, que se tornou cúmplice da subversão da democracia naquele pobre país. Curiosamente, tal política é dita defensora da “democracia”.

Em certo sentido, dá para entender. O cerne da questão é o que eles entendem por democracia. A verdade, certamente, não é sua preocupação. Bons exemplos têm aparecido nos últimos dias e semanas. Todos eles mostram processos de perversão da democracia, como se a corrupção partidária patrocinada pelo PT e partidos aliados sobre o Estado brasileiro encontrasse aí uma sustentação.

Mais que isso, tal forma de utilização da linguagem política poderia prenunciar um processo de subversão mesma da democracia. Não estamos, evidentemente, lá, mas há graus de uma evolução que devem ser seguidos atentamente, quando mais não seja na defesa da própria democracia.

O ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, saíram em uníssono na defesa do manifesto dos advogados comprometidos, em boa parte, com os envolvidos na corrupção do Estado, os ricos “companheiros” que se aliaram no assalto ao patrimônio público. Que advogados defendam seus clientes, nada mais normal. Agora, que o façam dizendo defender o Estado Democrático de Direito é simplesmente hilário. Nenhuma pessoa de bom senso poderia concordar com tal disparate.

Acontece que parte desses advogados não consegue entregar a seus clientes o que prometera, a saber, a impunidade. No passado era assim e se acostumaram tanto com essa situação, enriqueceram com ela, que chegaram a considerar que a exceção era a regra – isto é, a impunidade é que seria a regra de uma sociedade democrática.

Estão, portanto, perplexos diante de uma nova situação em que instituições republicanas, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, vêm cumprindo rigorosamente suas funções institucionais. Por isso agora se tornam alvos, como se a responsabilização dos criminosos, empresários, agentes, executivos ou políticos, não devesse ser a regra. A perversão é total. Os defensores do Estado de Direito tornam-se, assim, nessa visão deturpada, os algozes da democracia.

Na verdade, Lula e Rui Falcão parecem estar advogando em causa própria. Não faltou nem mesmo a defesa dos dirigentes do PT presos e processados. Até hoje os condenados pelo mensalão são considerados por eles “guerreiros do povo brasileiro” e defendidos como tal. Há maior desrespeito ao Estado Democrático de Direito do que nesse claro desprezo ao Supremo Tribunal Federal e ao seu longo processo de julgamento do mensalão?

Ambos chegaram a afirmar que o Brasil viveria num “Estado de exceção”, que substituiria o Estado Democrático de Direito. O presidente do PT chegou a dizer que o processo atual corresponderia ao pior período do regime militar, em que não vigorava o habeas corpus. Qual é a noção de regra que orienta tais declarações? Tudo aponta para a defesa do status quo de aparelhamento petista do Estado brasileiro, até com a privatização partidária da Petrobrás, hoje uma ruína de si mesma.

Para eles valeria a “exceção”, a ausência de regras democráticas, pois, no seu entender, somente o feito por eles, nos malfeitos que os caracterizam, poderia ser considerado democrático. Identificam, na melhor tradição comunista, o partido com o Estado.

Do mesmo tipo é o discurso governamental e petista de que o processo de impeachment seria um “golpe” contra a democracia. Desconsideram a Constituição da República, da qual o impedimento presidencial faz parte. Mais ainda, o Supremo Tribunal recentemente afirmou a plena validade do impeachment, embora tenha alterado alguns dos seus ritos.

Ora, tratar o impeachment como golpe nada mais é do que um desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Aliás, no passado, o PT defendeu esse instituto quando do afastamento do então presidente Collor e clamou pelo impeachment do presidente Fernando Henrique. Antes valia; agora, não!

Embora o Fórum Social Mundial, que está ocorrendo em Porto Alegre, tenha perdido o seu glamour de antanho, não deixa de ser um termômetro do que pensam o PT e os movimentos sociais que orbitam em seu entorno. Ora, a marcha inaugural e os discursos de representantes do governo caracterizaram-se pela “denúncia do golpe”.

Note-se a sincronia entre essas declarações, as alegações de Lula, o manifesto dos advogados e o pronunciamento do presidente do PT. Sua menor preocupação é a defesa do Estado Democrático de Direito. Estão, na verdade, pregando a “exceção”, a eliminação das normas republicanas!

DENIS ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. e-mail: denisrosenfield@terra.com.br