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A politização da água

O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2014 | 02h 04

Estão sendo politizadas - o que é lamentável - as divergências a respeito da decisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de só liberar na Usina Jaguari, em São José dos Campos, um terço do volume estipulado de água para o Rio Paraíba do Sul. Mas não pelo governo de São Paulo, como insinuam autoridades federais. É justamente o contrário. São órgãos federais responsáveis pela gestão, operação e fiscalização do uso da água para abastecimento e geração de energia que estão fazendo isso, agora com a ameaça de aplicação de pesada multa à Cesp, caso ela não siga a sua orientação, e até de intervenção da Presidência da República no caso.

No dia 1.º deste mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou à Cesp que revertesse sua decisão e aumentasse a vazão do Rio Jaguari de 10 mil litros para 30 mil litros por segundo. Foi seu diretor-geral, Hermes Chipp, que falou da possibilidade de uma ação da Presidência no que está se transformando numa disputa entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do aproveitamento das águas do Paraíba do Sul. E, no dia 12, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que a Cesp já havia sido notificada a respeito da vazão e que, caso não justifique a sua decisão, pode ser multada em 2% de seu faturamento anual.

Foi também Hermes Chipp que afirmou estar essa questão sendo politizada, para acrescentar em tom conciliador: "Mas acredito que haja bom senso para chegar a um denominador comum". Só que ele parece esperar que o exercício desse bom senso parta de São Paulo, quando deve vir, em primeiro lugar, da esfera federal, como indica uma análise mais detida da questão, que fuja da simplificação deformadora de um embate entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o ONS, a redução da vazão do Jaguari, além de provocar o colapso no abastecimento de água de várias cidades fluminenses e paulistas, vai comprometer a geração de energia elétrica. No caso, de usinas que atendem o Rio de Janeiro. É o problema elétrico que parece ser a grande preocupação dos órgãos federais e das autoridades fluminenses. Não por acaso, Chipp observou que o ONS vê no comportamento da Cesp um precedente que pode levar outros concessionários do setor elétrico a desrespeitar suas ordens. Acrescenta, com exagero, que isso comprometeria o funcionamento de todo o sistema.

Vista do lado de São Paulo, a questão é bem diferente. E os argumentos, muito mais sólidos. É o caso dos números apresentados pelo secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, sobre o aproveitamento dos recursos do Rio Paraíba do Sul: "Aqui em São Paulo, na parte paulista do Vale do Paraíba, de Jacareí a Queluz, incluindo aí Taubaté e São José dos Campos, nós consumimos em torno de 7 metros cúbicos por segundo. Já o Rio de Janeiro (consome) 55 metros cúbicos por segundo".

Mas ele toca no ponto principal ao afirmar, como já fizera o governador Geraldo Alckmin, que ao reduzir a vazão do Rio Jaguari São Paulo cumpre rigorosamente a lei, que determina prioridade para o abastecimento da população, objetivo da medida da Cesp: "A lei é muito clara quanto a isso. A água é prioritária para atendimento das necessidades do consumo humano, que é cozinhar, tomar banho, tomar água, além de matar a sede dos animais".

É evidente que os órgãos federais conhecem a lei. Como sabem também que a população do Rio não enfrenta a mesma escassez de água de São Paulo e por isso não está sendo afetada pela medida da Cesp. E, mesmo quanto à energia elétrica, que pela lei vem em segundo lugar, o Rio não se pode considerar prejudicado. Como lembra Arce, não faltará energia para esse Estado porque o sistema elétrico é interligado.

O mais grave nessa história é que o governo federal, além de politizar - em pleno período eleitoral - uma questão técnica da maior importância para a população, e para isso passando por cima da lei, ainda tem o desplante de dizer que é São Paulo que faz isso.

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