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Editorial

A porta já foi arrombada

Vem muito tarde a promessa do novo titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – responsável pela fiscalização dos fundos de pensão –, José Roberto Ferreira, de que o órgão passará a agir antes de “a porta ser arrombada”. De acordo com Ferreira, daqui para a frente o órgão vai agir preventivamente, de modo a evitar que práticas irregulares dos gestores dos fundos causem prejuízos a seus participantes e patrocinadores. A autoridade acordou tarde. As portas de muitos fundos, sobretudo os vinculados a empresas estatais, estão arrombadas há muito tempo e, como mostram dados da própria Previc divulgados há poucas semanas pelo Estado, o desequilíbrio financeiro e atuarial vem se acentuando rapidamente. Mais do que preventiva, por isso, a tarefa mais urgente da nova direção do órgão fiscalizador dos fundos de pensão talvez seja corretiva – e punitiva.

09 Fevereiro 2016 | 03h00

Em entrevista ao Estado (1.º/2), Ferreira disse ter “consciência de que não cabe ao dirigente de um fundo de pensão nenhuma responsabilidade menor do que a de dirigente de um banco”. Tanto o administrador de um fundo de pensão como o diretor de um banco, de fato, são responsáveis pela gestão de recursos de terceiros e têm responsabilidade iguais perante os titulares dos recursos colocados sob sua administração – e perante os órgãos fiscalizadores de sua atuação.

Entre as medidas que considera importantes para melhorar a gestão dos fundos de pensão – ou entidades privadas de previdência complementar, como eles são formalmente designados – e atualizar o conjunto de normas para o setor, Ferreira cita a imposição de um número mínimo de representantes dos participantes na diretoria. Outra medida é a proibição de ocupação, por uma mesma pessoa ou grupo de pessoas, de cargos nas três instâncias decisórias dos fundos, que são o conselho de administração, o conselho fiscal e a diretoria executiva.

São medidas que podem melhorar a qualidade da gestão, mas ainda insuficientes para evitar a ingerência do controlador da empresa patrocinadora em decisões cruciais, como as aplicações dos recursos disponíveis. Foi essa ingerência, em muitos casos acompanhada de desídia e corrupção, que levou diversos fundos de empresas estatais a acumular rombos crescentes.

Em menos de um ano, o rombo dos fundos de pensão fiscalizados pela Previc praticamente dobrou. Passou de R$ 31 bilhões no fim de 2014 para 36,4 bilhões no fim do primeiro trimestre de 2015, R$ 35,8 bilhões no fim do segundo e R$ 60,9 bilhões em setembro. De janeiro a setembro do ano passado, o rombo cresceu 96,5% (pelos critérios da Previc, um fundo apresenta déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios até os devidos ao último participante vivo). Os rombos devem ser cobertos pelos participantes e pela empresa patrocinadora. As regras para sua cobertura foram aliviadas no fim do ano passado.

A crise econômica reduziu os rendimentos das aplicações dos recursos dos fundos, dos quais cerca de dois terços são aplicados em fundos de investimentos e 15% são destinados a títulos públicos. O baixo rendimento explica parte do mau resultado que essas instituições apresentaram em 2015.

Não se pode ignorar, porém, que alguns dos maiores fundos em operação, os ligados às empresas estatais – como Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) –, tiveram seus cargos de direção preenchidos de acordo com critérios político-partidários e foram forçados pelo governo a aplicar em empresas cujo crescimento interessava à administração petista. Entre elas está a Sete Brasil, constituída para fornecer sondas para a exploração do pré-sal e hoje se encontra em séria crise financeira. Esses fundos aplicaram em outras empresas problemáticas, entre as quais algumas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Houve também casos de fraudes e corrupção que estão sendo investigados pela polícia.

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