A presidente se corrige

O desempenho de um governo não se mede apenas pela frequência com que acerta. Dado que nenhum deles é imune a erros, um critério de avaliação não menos apropriado do que aquele é o que leva em conta a sua disposição para corrigir seus erros. Por essa medida, a presidente Dilma Rousseff cresceu. Ela havia encolhido ao insistir na inconvincente desculpa de que o governo foi mal interpretado ao cercear o acesso dos órgãos federais de fiscalização e controle aos valores atribuídos às obras para a Copa e a Olimpíada, a serem mantidos em sigilo para efeitos de licitação. Sem conhecer o custo de referência de cada empreitada, argumenta o governo, os interessados não poderiam se arreglar para oferecer os seus serviços a um custo sempre maior do que o estimado pelo poder público. O Planalto, aliás, quer mudar a Lei de Licitações, de 1993, para que a nova norma seja aplicada em todos os casos.

, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2011 | 00h00

A barreira à fiscalização, é bem verdade, não constava do texto original da medida provisória (MP) que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a infraestrutura dos torneios mundiais de 2014 e 2016 no Brasil. Ao contrário, estava explícito que a informação do orçamento básico "será permanentemente disponibilizada aos órgãos de controle interno e externo". No entanto, quando a matéria foi à votação na Câmara dos Deputados, há duas semanas, saiu da base aliada - mais precisamente, de um membro da bancada petista - a emenda, afinal aprovada, que não só torna sigilosa tal informação, como também não impõe ao governo nenhum prazo para repassá-la, "estritamente", aos citados órgãos. Essa não foi a única enormidade introduzida na MP. Melhoramentos em aeroportos distantes até 350 quilômetros das 12 cidades-sede da Copa, por exemplo, também serão contratados em regime especial. Se dependesse dos políticos, isso deveria valer para todos os aeroportos do País. A emenda do sigilo, porém, concentrou as críticas de autoridades, lideranças parlamentares e da opinião pública.

Custou, mas a presidente caiu em si. Dias atrás, como noticiou o jornal Valor, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já havia distribuído a ministros e líderes dos partidos aliados no Congresso um documento de 3 páginas sobre o funcionamento e as vantagens do RDC. Nessa espécie de nota técnica, a ministra assinala que o sigilo do orçamento estimado de uma obra - inspirado na legislação dos Estados Unidos e da União Europeia e recomendado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - não afetará o trabalho de organismos como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União. Estes terão acesso "total e irrestrito" aos valores omitidos nos editais e ao processo licitatório em geral. Enfim, na reunião da coordenação política do governo, anteontem, a presidente tomou a decisão de evidente bom senso que ainda faltava - e que, não fosse a posição defensiva que adotou, poderia ter tomado antes, poupando-se de mais um desgaste político.

A decisão foi de mudar a redação da MP para "deixar claro", como diria o líder do governo no Senado, Romero Jucá, "que não tem subterfúgio, não tem pegadinha". Em relação ao que mais interessa, o novo texto garantirá que o caráter confidencial do custo orçado pelo poder público para determinado empreendimento tem prazo de validade: o sigilo cessará com a abertura das propostas dos interessados. Além disso, também ficará explícito que os tribunais de contas e órgãos assemelhados poderão ter conhecimento dos valores e demais itens da licitação a qualquer momento. Desse modo, a presidente da República assumiu com os seus interlocutores institucionais e com a sociedade um compromisso equivalente a uma cláusula pétrea em matéria de nitidez de suas intenções e da forma de levá-las a cabo. Removido - neste caso ao menos - o obstáculo das suspeitas sobre uma coisa e outra pelas quais o governo tem apenas a si mesmo para culpar, é de esperar que a votação da MP, cuja vigência se esgota em 14 de julho, seja logo completada. E é de esperar que Dilma saiba tirar do episódio as necessárias lições.

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