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A pretensão do Cruesp

O Estado de S.Paulo

10 Junho 2014 | 02h 02

A crise financeira das universidades estaduais paulistas gerou uma tensão entre elas e o Executivo. Com as reservas técnicas das três instituições se esgotando e os professores e servidores em greve, reivindicando reajuste salarial, os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp pediram ao governador Geraldo Alckmin que aumente a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a que as três instituições têm direito.

Quando a vinculação orçamentária foi aprovada, em 1989, assegurando-lhes autonomia administrativa e financeira, as universidades estaduais passaram a receber 8% da receita do ICMS. Como foram estimuladas pelo Executivo a assumir mais compromissos, abrindo novos cursos e criando novos campi no interior e na região metropolitana, a fatia do ICMS foi aumentada para 9%, em 1993, e para 9,57%, em 1995. Agora os reitores estão pedindo que essa fatia seja elevada para 11,60%. Também reivindicam que o porcentual seja aplicado não sobre a receita líquida desse tributo, mas sobre a receita bruta - inclusive sobre juros e multas. Considerando a arrecadação do ICMS no ano passado, essas mudanças propiciariam R$ 2,2 bilhões a mais.

Para os reitores, os aumentos na fatia do ICMS concedidos em 1993 e em 1995 não foram suficientes para custear os projetos de expansão das três instituições. "A aplicação da alíquota no produto total do ICMS representa um grande auxílio", disse a presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), Marilza Cunha Rudge, ao jornal Valor. "O número de vagas geradas na graduação e na pós-graduação é superior ao crescimento do ICMS. Na Unicamp, as vagas foram multiplicadas por três desde 1989. Mas, em termos reais, o ICMS não triplicou", afirma o reitor José Tadeu Jorge. "Na USP, entre 1989 e 2012, as matrículas na graduação cresceram 83% e, na pós-graduação, 121%. O número de docentes em atividade subiu apenas 4% e o número de funcionários decresceu 5%", lembrou o professor Marcelino Pinto, do câmpus de Ribeirão Preto.

As pretensões do Cruesp - que são apoiadas por entidades de docentes e de servidores - esbarram na resistência das autoridades fazendárias, que refutam os números e os argumentos invocados pelos reitores. Em nota, a Secretaria da Fazenda alega que, "mesmo com a expansão das universidades, a proporção de repasse por aluno cresceu 18% reais, entre 2007 e 2013, e a relação por servidores cresceu 19% em termos reais". No mesmo tom, o secretário Andrea Calabi afirma que, se as contas das universidades estaduais não fecham, o problema não é de insuficiência de recursos, mas de administração por parte dos dirigentes universitários: "A crise das universidades decorre de suas próprias decisões, adotadas de forma independente. O governo simplesmente repassa valores".

Além da queda de braço entre o Cruesp e as autoridades fazendárias, o reitor da USP - a universidade mais atingida pela crise financeira, por já gastar 105,3% de seu orçamento com o pagamento de salários de docentes e de servidores - está contratando uma auditoria independente para avaliar a gestão de seu antecessor. E o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou que antecipará as fiscalizações sobre o crescimento das despesas decorrentes de contratação de pessoal em 2013, quando a folha de pagamento da USP cresceu 89%.

Independentemente do que a auditoria contratada pela USP e o TCE vierem a concluir, o fato é que as universidades estaduais paulistas pertencem ao Executivo e o governador Geraldo Alckmin não pode deixar de ajudá-las financeiramente para resolver eventuais problemas de caixa no curto prazo. Isso não significa, contudo, que a pretensão do Cruesp de aumentar a fatia das universidades estaduais no ICMS tenha de ser atendida. O importante é debelar a crise, o que depende de ajuda financeira imediata. Depois disso, deve-se cobrar das universidades o corte de gastos, metas de produtividade e a redefinição de prioridades - medidas fundamentais para que possam exercer sua autonomia com mais eficiência do que a que foi demonstrada até hoje.

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