Só pouco mais da metade dos brasileiros ouviu falar da reforma da Previdência Social, mas boa parte teme que eventuais mudanças resultem em perda de direitos (57% dos entrevistados) ou dificultem o pedido de aposentadoria (62%). Essa constatação, por uma pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e pelo Instituto Ipsos, mostra que, mais do que no Congresso Nacional, a resistência mais sólida às necessárias mudanças nas regras para a concessão de aposentadorias pode estar na sociedade. A pesquisa, divulgada durante fórum nacional organizado em São Paulo pela FenaPrevi para discutir O desafio da Previdência Social no Brasil, dá a dimensão das dificuldades que o governo do presidente em exercício Michel Temer terá de superar para convencer os brasileiros de que a situação atual do sistema previdenciário é insustentável e precisa mudar com urgência.
Das pessoas entrevistadas, 44% disseram não ter conhecimento das discussões sobre a reforma; apenas 54% informaram ter ouvido falar das mudanças nas regras da aposentadoria e 2% não souberam responder. Dos que disseram saber das discussões, 45% estão cientes de que se discute a fixação de idade mínima para aposentadoria e 17% ouviram falar sobre aumento de contribuições. Mas só 7% têm conhecimento da existência de discussões sobre as duas medidas.
É grande o desconhecimento dos entrevistados sobre o regime atual de aposentadorias. Só 11% disseram saber muito ou o suficiente sobre o tema, enquanto 86% reconheceram que sabem pouco ou desconhecem completamente o assunto (3% não souberam responder).
Atualmente, para aposentar-se no setor privado por tempo de contribuição, o homem precisa ter contribuído por pelo menos 35 anos e a mulher, por 30 anos. Como decorrência dessa regra, as trabalhadoras conseguem se aposentar com 52 anos de idade e os homens, com 55 anos.
Na média, os contribuintes se aposentam com 54 anos. Eles terão direito ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim da vida. Como a expectativa de vida do brasileiro tem crescido (atualmente é de 79 anos para os homens e 82 para as mulheres), o INSS tem de pagar o benefício por mais tempo para cada um dos segurados.
Ao mesmo tempo que cresce a expectativa de vida, diminuiu a taxa de natalidade. Isso quer dizer que, ao longo do tempo, o número de aposentados tenderá a crescer mais depressa do que o de trabalhadores ativos que recolhem as contribuições.
O problema do financiamento do sistema previdenciário já é muito grave. O déficit do INSS (diferença entre o total de benefícios pagos e as contribuições recolhidas pelos trabalhadores da ativa) foi de R$ 89,2 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 147 bilhões em 2016 e superar R$ 180 bilhões em 2017.
Entre as mudanças em estudo por um grupo de ministros criado pelo presidente em exercício Michel Temer está a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. O retardamento do início do pagamento de benefícios reduziria o déficit previdenciário em prazo relativamente curto. No futuro, porém, o desequilíbrio poderia ressurgir, por causa do aumento mais rápido do número de aposentados do que o de contribuintes. O presidente da FenaPrevi, Edson Franco, lembra que na maioria dos países já se discute a fixação da idade mínima em 67 anos. Regras de transição precisam ser estabelecidas para evitar ou reduzir perdas dos que já contribuem para o INSS.
Sem mudança no regime em vigor, o déficit previdenciário crescerá ainda mais depressa nos próximos anos, por causa do novo padrão demográfico observado do País, tornando o sistema financeiramente insustentável. Daí a necessidade de sua reforma, para buscar o equilíbrio ao longo do tempo. No entanto, para tornar viável a reforma, o governo precisa reduzir com presteza o nível de desinformação da população sobre o tema, que cria resistências às mudanças.
