A primeira privatização

Marcado por acirrada disputa, que elevou o ágio para 229%, o leilão de outorga à iniciativa privada do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, simboliza o início de um processo de ampliação e modernização do sistema aeroportuário brasileiro com a participação de capital particular, que deveria ter começado há muito mais tempo.

, O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2011 | 00h00

O caos aéreo que infernizou a vida dos passageiros, a incapacidade da Infraero de manter em condições adequadas as mais de 60 unidades que controla e a ameaça real de o sistema não conseguir atender ao aumento da demanda nos próximos anos não deixavam dúvidas de que, do jeito que estava, não se podia continuar. O governo demorou para entender as dimensões do problema e reconhecer o despreparo da Infraero para resolvê-lo, e só há pouco anunciou que três dos principais aeroportos do País - os de Cumbica, em Guarulhos; Viracopos, em Campinas; e Juscelino Kubitschek, em Brasília - serão concedidos a operadoras particulares.

Ressalve-se, porém, que, mesmo quando o governo toma a decisão correta, suas consequências nem sempre são imediatas. O caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, é um exemplo disso. Sua construção foi decidida no início da década de 1990, algumas obras foram realizadas em 1995, mas o projeto não avançou. No início de 2008, no governo Lula, o aeroporto foi incluído no Programa Nacional de Desestatização, mas sua efetiva transferência para a iniciativa privada só se concluiu três anos e meio depois.

O ágio oferecido pelo consórcio vencedor do leilão - que elevou o preço final para R$ 170 milhões, mais do triplo do valor mínimo de R$ 51,7 milhões fixado pelo governo - e o número de lances apresentados pelas empresas que permaneceram na disputa (quase 90) podem ser interpretados como demonstração do grande interesse do investidor pela conclusão das obras e operação do aeroporto potiguar.

Mas, para compensar o ágio, o consórcio vencedor terá de alcançar um retorno elevado de seu investimento. "É acima de 6% de ganho real", disse o representante da Engevix no consórcio vencedor - denominado Inframérica -, José Antunes Sobrinho. "Estamos absolutamente confortáveis com o ágio que estamos pagando."

No consórcio, a Engevix é sócia, em partes iguais, da argentina Corporación América, que controla a Aeropuertos Argentina 2000, detentora da concessão de 33 aeroportos no país vizinho, incluindo os de Ezeiza e Aeroparque, em Buenos Aires. O sócio argentino opera terminais em outros países, como Peru, Uruguai, Equador e Armênia, mas sua história recente na Argentina é marcada por dificuldades para honrar compromissos. Atraso no pagamento de royalties, não cumprimento dos cronogramas de obras e renegociações de contratos com o governo são algumas das dificuldades da Corporación América lembradas pela imprensa.

O presidente da Anac, Marcelo Guaranys, admitiu que o consórcio pode ter dificuldades para pagar o elevado ágio, mas observou que há mecanismos contratuais, como multas, execução de garantias e até a retomada da concessão, para evitar calotes.

Para o governo, o êxito do leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante é um prenúncio do que deverá acontecer com os leilões, marcados para 22 de dezembro, dos três principais aeroportos brasileiros. São, porém, situações muito distintas, a começar pelo porte dos aeroportos a serem privatizados. O fato de Cumbica, Viracopos e Juscelino Kubitschek já estarem em operação também constitui uma diferença notável, pois assegura renda imediata para a empresa vencedora, ao contrário do aeroporto do Rio Grande do Norte, que deverá ser concluído em 2014.

Mas os poderes excessivos que o governo deu à Infraero no novo modelo poderão afugentar investidores. A Infraero deterá até 49% do capital da empresa vencedora e dirigirá a autoridade aeroportuária, que atuará como "síndico" dos principais aeroportos, mas cujo papel ainda não está claro.

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