A primeira sentença do petrolão

No momento em que a máquina petista de destruir reputações funcionava a plena carga para desqualificar o trabalho do juiz Sérgio Moro, o magistrado tratou de demonstrar equilíbrio ao determinar as primeiras sentenças condenatórias no âmbito do escândalo da Petrobrás. Com serenidade, Moro fez valer os acordos de delação, estimulando dessa maneira outros implicados a contar o que sabem. Ao mesmo tempo, desmentiu cabalmente aqueles que o acusam de presidir um tribunal de exceção.

O Estado de S.Paulo

26 Abril 2015 | 02h04

Moro condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por crime de lavagem de dinheiro relativo a contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Costa foi condenado também por constituir organização criminosa.

Além dos dois, o juiz federal condenou Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen. Segundo a sentença, essas empresas foram usadas para lavar o dinheiro desviado das obras, por meio de pagamento de contratos superfaturados entre 2009 e 2014. Também foram condenados Waldomiro de Oliveira, Pedro Argese Júnior, Leandro Meirelles e Esdra de Arantes Ferreira, considerados os "laranjas" da operação. Todos podem recorrer das sentenças.

As penas desses "laranjas" e as dos empresários variam de 5 anos de prisão em regime semiaberto até 11 anos e 6 meses em regime fechado. Costa, por sua vez, foi condenado a 7 anos e meio de reclusão, mas, em razão do acordo de delação, ficará em prisão domiciliar até outubro de 2016, quando então passará ao regime aberto. Já Youssef, que pegou 9 anos e 2 meses de prisão, passará ao regime aberto em 2018.

Em sua sentença, o juiz Moro salientou que a redução das penas de Costa e Youssef pode ser ainda maior, caso decidam entregar mais criminosos, e defendeu a delação premiada como uma forma "válida e eficaz" de elucidar crimes. O imenso novelo de crimes que as delações vêm desembaraçando prova que ele está certo.

Todos os réus, com exceção de Costa e Youssef, foram condenados também a pagar reparação mínima por danos à Petrobrás no valor de R$ 18,6 milhões - cifra que se refere a 20 operações de lavagem de dinheiro, por meio de 6 empresas de fachada, realizadas entre julho de 2009 e maio de 2012. O ex-diretor e o doleiro ficaram de fora dessa sentença de indenização porque o acordo de delação já prevê alguma forma de ressarcimento.

O caso da Refinaria Abreu e Lima é simbólico dentro do cada vez mais complexo escândalo da Petrobrás. O custo da obra - anunciada com enorme fanfarra em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 20 bilhões. Sem nenhum planejamento técnico, submetido somente ao arbítrio político de Lula, o empreendimento transformou-se em uma mina de ouro para gatunos, políticos ou não.

Em 2010, o País foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que os contratos da Abreu e Lima estavam sendo superfaturados e que seria necessário paralisar o processo para fazer a devida verificação. Como resposta, Lula acusou o TCU de causar prejuízos ao Brasil e manobrou o Orçamento para permitir que as obras da refinaria continuassem a receber recursos.

A empreiteira responsável por Abreu e Lima é a Camargo Corrêa. Os dirigentes da empresa implicados nesse caso ainda não foram julgados, porque respondem a um processo separado, acusados de crime de corrupção. Cada episódio do escândalo do petrolão está sendo tratado isoladamente pelas autoridades, que consideraram esse método mais eficaz para apurar as responsabilidades pela devastação dos bens da Petrobrás.

Portanto, há ainda um longo caminho até que todos os culpados pelo escândalo, em todas as suas inúmeras frentes, sejam devidamente punidos. Por essa razão, espera-se que a justa firmeza demonstrada nas primeiras sentenças seja o padrão a caracterizar o restante do processo - não só para que os corruptos paguem pelo que fizeram, mas também para desmoralizar os velhacos que, a título de defender o "Estado de Direito", tudo fazem para proteger a companheirada que assaltou os cofres públicos.

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