A quem esse imposto beneficia

Há cada vez mais sindicatos, mas as categorias profissionais e econômicas por eles representadas estão cada vez mais indefesas. A facilidade com que se criam sindicatos no Brasil e, sobretudo, a facilidade com que o dinheiro retirado dos trabalhadores e das empresas - por meio do imposto sindical - chega às mãos dos dirigentes sindicais os desobrigam de atuar em defesa de suas categorias, como deveriam. Assim, os sindicatos de trabalhadores preocupam-se cada vez menos com os interesses e os problemas de suas bases - fenômeno que ocorre também na área patronal -, o que realimenta o processo de esvaziamento político e de perda de representatividade dessas organizações. Mas os dirigentes de sindicatos estão muito satisfeitos com a situação.

O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2011 | 03h04

A união demonstrada por dirigentes de centrais sindicais de trabalhadores e de confederações empresariais em defesa do imposto sindical, durante debate sobre o tema promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deixou claro que propostas de mudança nessa área enfrentarão fortíssima resistência.

A atitude é compreensível, embora não justificável. Cobrado uma vez por ano de todo trabalhador com carteira assinada, no valor equivalente a um dia de trabalho, e de todas as empresas, como proporção de seu capital social, a receita do imposto sindical é distribuída às diferentes organizações sindicais (sindicatos, federações e confederações). Desde que reconhecida pelo Ministério do Trabalho, a entidade sindical tem direito a uma parte do bolo e o recebe automaticamente, sem necessidade de comprovar sua ação em favor de seus representados e sem precisar prestar contas do uso que faz do dinheiro.

Nos últimos quatro anos, quase 800 novos sindicatos foram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Parte deles veio preencher lacunas na representação sindical de algumas categorias. Mas muitos sindicatos foram criados para atender apenas aos interesses pessoais de seus dirigentes. A facilidade com que se criam organizações sindicais gerou muitos "sindicatos fantasmas", que só existem no papel, mas asseguram a seus dirigentes o repasse automático da fatia do imposto sindical - da qual eles podem fazer o uso que quiserem, sem necessidade de prestação de contas.

Há vários exemplos de sindicatos que, por serem atuantes e conhecerem os problemas e as necessidades de suas bases, estão muito próximos dos trabalhadores. Estes, de sua parte, por receberem de suas entidades representativas a atenção e o apoio de que necessitam nas suas demandas trabalhistas, se dispõem a sustentar a atividade sindical com seus próprios recursos. A legislação prevê fontes de receitas próprias das organizações sindicais, como a contribuição assistencial em convenções ou acordos coletivos, a contribuição confederativa aprovada em assembleia e a mensalidade paga por seus filiados.

A maioria das organizações sindicais, porém, não procurou receitas próprias, pois isso exige trabalhar mais e melhor com suas bases - ou, simplesmente, cumprir seu papel. Preferem viver à custa do imposto sindical.

Os dirigentes se acomodaram a essa situação. "O fim da contribuição sindical desmantelaria todo o movimento sindical brasileiro", disse o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos. Para o diretor de relações trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Adauto de Oliveira Duarte, o fim do imposto sindical seria "desastroso".

Durante o debate na Câmara dos Deputados, só duas pessoas defenderam o fim desse imposto. O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira, propôs sua substituição pela contribuição negocial paga pelo trabalhador sindicalizado e pelo não sindicalizado que se beneficiar da negociação coletiva. E para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o imposto sindical tem servido para dividir categorias, criar sindicatos sem representatividade e "fraudar as organizações dos trabalhadores". No que a CUT tem toda a razão.

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