A responsabilidade dos senadores

O gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou na quarta-feira passada nota oficial que convém ser registrada para posterior cobrança. O comunicado diz ser totalmente improcedente a matéria publicada na véspera pela Folha de S.Paulo, segundo a qual ele estaria cogitando de “manobrar contra a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo”. E acrescenta: “O cargo de presidente do Senado Federal exige isenção, com a qual venho me pautando para possibilitar a independência do Legislativo”.

O Estado de S. Paulo

26 Julho 2015 | 03h00

Essa é a versão de Renan Calheiros. O fato: é voz corrente em Brasília que tanto o presidente do Senado – Casa do Congresso à qual cabe aprovar a indicação feita pela presidente da República – como Eduardo Cunha, presidente da Câmara, agora na oposição ao governo, estão empenhados em inviabilizar a recondução de Rodrigo Janot à chefia do Ministério Público Federal (MPF) e, consequentemente, ao comando das investigações da Operação Lava Jato. Os dois parlamentares peemedebistas assumiram essa postura desde que, em março, seus nomes surgiram na lista de políticos envolvidos nas investigações do MPF e da Polícia Federal sobre a corrupção na Petrobrás. Calheiros e Cunha desde então alardeiam que Janot está a serviço do Planalto para desmoralizá-los politicamente.

Apesar de aparentemente menos hostil ao Planalto do que seu correligionário que comanda a Câmara dos Deputados, no Senado Renan Calheiros é eloquente na retaliação da Presidência da República – frequentemente prejudicando os interesses nacionais – principalmente ao dispor como quer da pauta de votação da Câmara Alta. É de difícil credibilidade, portanto, a nota em que Calheiros contesta as informações veiculadas pela imprensa. Até porque o texto oficial deixa maliciosamente aberta a possibilidade de protelar a votação da eventual decisão de Dilma Rousseff de indicar Janot mais uma vez para o cargo, se ele encabeçar a lista tríplice a ser apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANMP). Afirma a nota de Calheiros: “A indicação é uma prerrogativa da Presidência da República e a apreciação é uma competência dos senadores”. Para bom entendedor...

O mandato de Janot expira no dia 17 de setembro. Em 5 de agosto a ANMP definirá a lista tríplice de candidatos à Procuradoria-Geral (PGR) a ser encaminhada a Dilma Rousseff, que deverá seguir a praxe de indicar à apreciação do Senado o nome mais votado. O Senado não tem prazo para apreciar a indicação. Mas se esse processo não estiver concluído até o último dia do mandato do procurador-geral, o comando da PGR será assumido por um interino até que o novo titular seja finalmente nomeado. Foi o que ocorreu, sempre por prazos relativamente curtos, nas três últimas sucessões. Nada impede, porém, que desta vez, confirmada a intenção de Calheiros de boicotar Janot, a aprovação de seu nome pelos senadores seja protelada indefinidamente.

O eventual ocupante interino da Procuradoria-Geral e do comando das investigações da Lava Jato é o subprocurador-geral e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Eitel Santiago, que procurado pelos jornalistas na quarta-feira manifestou a disposição de dar continuidade às investigações do petrolão, uma vez que o Ministério Público “tem uma certa unidade de atuação”. Santiago ingressou no MP com Janot e foi secretário de segurança do governador paraibano Cassio Cunha Lima (PSDB), cassado em 2009.

As investigações sobre o escandaloso propinoduto da Petrobrás alcançaram uma dimensão simbólica que corresponde ao crescente clamor nacional pela moralização da gestão pública e o fim da impunidade dos poderosos. Executivos da Petrobrás e de grandes empreiteiras de obras, bem como operadores do esquema, já estão sendo condenados pela Justiça. Chegou a vez dos políticos investigados que dispõem de foro privilegiado no STF e no TSJ. A responsabilidade de todos os envolvidos é enorme. Os brasileiros esperam que os senadores cumpram a sua, não compactuando com iniciativas revanchistas que prejudiquem a evolução desse processo, por todos os motivos, civilizatório. 

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