A situação dos Correios

O susto que o governo levou com o resultado das eleições teve um efeito paralisante sobre certos órgãos da administração pública. Na terça-feira, por exemplo, foi cancelada uma reunião interministerial para tratar dos problemas das franquias dos Correios. Segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado pelo presidente Lula de colocar ordem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), depois dos escândalos que resultaram na demissão da ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra.

, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2010 | 00h00

Enquanto isso, a questão das franquias continuou embaralhada em uma batalha judicial. Só na sexta-feira o governo decidiu prorrogar por sete meses o contrato das empresas franqueadas. Nessa semana, algumas empresas conseguiram na Justiça Federal liminar prorrogando os seus contratos com a ECT, apesar de estar marcada a realização das licitações em 10 de novembro. Mas a Justiça não resolveu todo o problema. Foram beneficiadas 14 franqueadas do Paraná, 9 do Rio Grande do Sul e 1 de São Paulo. Ora, os Correios têm 1.415 franquias, que representam 15% de seus postos de atendimento.

A direção dos Correios age como se tudo estivesse normalizado. Ainda há pouco, a empresa divulgou que reformulará seu plano de contingência, que previa a contratação de 4 mil funcionários provisórios, a um custo de R$ 550 milhões, para suprir a falta das franqueadas. Agora, o plano só será aplicado em oito cidades do Norte e Nordeste e duas de Goiás. Essa mudança se fundamenta em decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, que cassou uma liminar que suspendia licitações.

A atitude da ECT é incompreensível em face do que afirma a Associação Brasileira de Franquias Postais, segundo a qual 70% das concorrências previstas permanecem suspensas por liminares individuais. Só foram regularizadas com novos contratos 187 lojas. A grande maioria alega na Justiça que as condições oferecidas pela ECT para renovação não são satisfatórias.

No caso de uma loja franqueada de São Paulo, a juíza substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 2.ª Vara Federal, que deferiu a liminar prorrogando o contrato, baseou-se em decisões judiciais que impedem a contratação de outras empresas para substituir as que estão funcionando. Assim, "tanto os usuários quanto os empregados da autora (da ação) podem ser prejudicados com a abrupta interrupção dos serviços". E o tempo para a realização das concorrências vai se aproximando, limitando o prazo para as empresas eventualmente perdedoras dar aviso prévio a seus empregados, como observou a juíza.

Enquanto centenas de contratos pararam diante de obstáculos intransponíveis, alguns permanecem em voo de cruzeiro, como os realizados pelos Correios com a Master Top Linhas Aéreas (MTA). Recorde-se que o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva foi afastado da diretoria de Operações dos Correios, por ter sido procurador da MTA, que tinha problemas de certificação na Agência Nacional de Aviação Civil, os quais foram resolvidos com a intervenção de Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice. A empresa aérea não poderia operar no País, uma vez que mais de 20% de seu capital é estrangeiro. As investigações sobre o tráfico de influência prosseguem na Polícia Federal, mas só um contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi anulado pela Justiça, que derrubou a liminar que dava à MTA o direito de transportar carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo. Outros quatro contratos, no valor de R$ 59,88 milhões, permanecem em vigor, e um deles, no valor de R$ 19,62 milhões foi feito com dispensa de licitação.

Quando o Estado publicou as denúncias sobre irregularidades nos Correios, o presidente Lula, visivelmente irritado, disse que "quem pôs tira", referindo-se ao coronel. A ministra Erenice saiu, o coronel foi tirado, mas as consequências de seus atos perduram.

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