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A urgência do saneamento

Não se trata de exigir que os brasileiros tenham acesso ao conforto das classes altas, e sim que todos possam ter ao menos o básico

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O Estado de S. Paulo

15 Fevereiro 2016 | 03h00

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez muito bem de lembrar, na sua Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, que não é possível realizar a almejada justiça social se o País não resolver urgentemente suas graves deficiências na área de saneamento básico. A mensagem, transmitida pelo papa Francisco, é que "o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da fome".

A escolha desse tema é oportuna porque remete à intolerável incapacidade do governo de cumprir suas obrigações mínimas em relação às condições de vida dos brasileiros. E aqui, obviamente, não se trata de exigir que todos os moradores do País tenham acesso ao conforto típico das classes altas, e sim que todos os brasileiros, sem exceção, possam ter ao menos o básico para uma existência com dignidade, isto é, que não tenham de conviver todos os dias com dejetos na porta de casa, que não estejam à mercê de doenças perfeitamente evitáveis e que consigam beber água tratada.

Embora o atual governo se jacte de ter promovido uma revolução social no Brasil, dizendo ter incluído na classe média algo entre 35 milhões e 42 milhões de pobres – o número varia conforme a imaginação do petista que o enuncia –, o fato incontestável é que mais da metade dos brasileiros simplesmente não tem acesso às redes de coleta de esgoto. São mais de 100 milhões de pessoas cujo padrão de moradia não pode ser considerado nem sequer civilizado – muito longe, portanto, da alardeada condição de classe média.

Apenas 39% do esgoto do País é tratado, enquanto a média das 100 maiores cidades brasileiras não chega a 41%, conforme levantamento do Instituto Trata Brasil, especializado no assunto. Somente 10 das grandes cidades conseguem tratar mais de 80% do seu esgoto. Na Região Norte, menos de 15% do esgoto é tratado, contra 43,9% no Sul e no Sudeste, regiões que apresentam os melhores números.

Se depender da competência dos administradores públicos, a pretensão de alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, fixada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, não será cumprida. O problema começa pelo modesto empenho de recursos para cobrir os custos previstos. Enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou até agora R$ 70 bilhões para obras relacionadas ao saneamento básico, o Trata Brasil estima que seriam necessários R$ 303 bilhões nos próximos 20 anos só para a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário. Se forem incluídos os serviços de manejo de resíduos e de drenagem de águas pluviais urbanas, o custo sobe para R$ 508 bilhões.

Além disso, quase metade das obras do PAC, muitas delas remanescentes ainda da primeira edição do programa, está em situação considerada inadequada, segundo o Trata Brasil. O atraso se deve, entre outras razões, à incapacidade das prefeituras de apresentar projetos executivos decentes para receber a verba correspondente e à dificuldade de obter licenças ambientais.

Todos esses problemas já são suficientemente conhecidos, mas não parece haver compromisso sério das autoridades de resolvê-los de uma vez por todas, colocando o tema do saneamento no topo da lista de prioridades nacionais. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff garantiu que "as coisas mudaram" e que seu governo assumia a "obrigação moral" de investir em tratamento de água e esgoto, coisa à qual os governos anteriores ao lulopetismo, segundo ela, "não davam valor" porque "não era eleitoral". Os números mostram que a disposição de Dilma, infelizmente, ficou apenas no discurso.

Assim, é mais do que oportuna a campanha da CNBB, cujo slogan é "Casa comum, nossa responsabilidade". Lembrar que o saneamento básico não é um capricho, e sim uma necessidade civilizacional, significa conclamar todos os brasileiros – a começar pelos governantes – a assumirem a responsabilidade de cuidar bem de nossa "casa comum", providência sem a qual o País jamais será plenamente desenvolvido.