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A verdadeira reforma política

Tonico Ramos* - O Estado de S.Paulo

09 Junho 2014 | 04h 07

Durante os governos do presidente Castelo Branco ao de João Figueiredo, os líderes e militantes políticos foram estimulados a sobreviver em razão das dificuldades a eles impostas. As Câmaras Municipais eram atuantes e com frequência recebiam líderes políticos que, sabiamente, repassavam seus conhecimentos aos membros dessas respeitadas Casas legislativas. Os vereadores vocacionados sonhavam com o poder e lutavam para conquistar novos mandatos nos Legislativos e Executivos, orgulhando, assim, suas cidades, seus Estados e a Nação.

Em 1982, com a eleição de governadores, reconquistamos a liberdade e a democracia. Infelizmente, com o passar do tempo inibiu-se a formação de novas lideranças políticas partidárias. Em 1988 e 1989 o processo de elaboração das Cartas Constitucionais federal e dos Estados foi um divisor de águas na História do Brasil, momento em que a sociedade depositou suas esperanças no Poder Legislativo. Buscava-se uma reordenação institucional que enterrasse de vez o chamado "entulho autoritário" produzido por 21 anos de leis arbitrárias, ditatoriais. Foi esse o motivo que levou Ulysses Guimarães, na promulgação da Carta federal de 1988, a identificá-la como a "Constituição cidadã", pois devolvia e ampliava as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da cidadania.

Podemos afirmar que a desmoralização da classe política foi a causa principal da não formação de novos líderes e, como consequência, os vereadores foram atingidos diretamente, por conviverem diariamente com os eleitores. A Câmara Municipal é a base da instituição legislativa no Brasil e, sem dúvida, a principal escola política do País. Ali a democracia é praticada pelos legítimos representantes escolhidos pelo povo.

Com a frequência de escândalos no mundo político, os eleitores, revoltados, pararam de ofertar novos nomes para concorrer às eleições. Ficou difícil para eles escolherem com seu voto e arregimentar novos eleitores para elegerem os verdadeiros dirigentes dos destinos da sua cidade. Essa posição adotada teve como causa a pior das corrupções, a ausência de idealismo.

Entendo que os maiores responsáveis por esse desastre institucional foram os prefeitos. Com a surrada desculpa da governabilidade, conquistam os votos dos vereadores usando expedientes não convencionais. Entristecido, registro que os governos dos Estados e a Presidência da Republica também fazem composições com os legisladores de forma condenável, não republicana.

Ao generalizar essas informações posso ser tachado de leviano. Logo, faço a ressalva de que há prefeitos, governadores e presidentes que pensam e agem com seriedade, respeitam o Legislativo e merecem a nossa admiração.

A partir dessa ação impatriótica de prefeitos, sentimos que as Câmaras Municipais estão transformando seus legisladores em líderes envergonhados e preocupados somente com a reeleição. A postulação de mandato nas esferas superiores foi abandonada pelos vereadores.

Os vereadores são obrigados a respeitar a Constituição brasileira, a Constituição estadual e a Lei Orgânica do Município. O principal trabalho dos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores é aprovar o orçamento, "dinheiro que entra no cofre", e fiscalizá-lo. Outra atribuição é convocar membros do Executivo para esclarecer dúvidas, encaminhar denúncias com fundamento aos Tribunais de Contas para averiguação, legislar, atender seus eleitores, estar presente em reuniões representando com dignidade o Poder Legislativo.

A Câmara Municipal, a base da instituição legislativa no Brasil, mais antiga que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, é o principal viveiro nacional de formadores de líderes políticos, mas parece que passou a nos fornecer frutos com desvio de formação.

É importante ressaltar que o Legislativo praticou atos que nos orgulham. O Congresso cumpriu a Constituição ao cassar o mandato do presidente Fernando Collor e dar posse a Itamar Franco, fazendo saber que no nosso país a democracia era verdadeira e as instituições estavam consolidadas. Governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores foram cassados, presos e tiveram seus direitos políticos suspensos.

A Constituição brasileira expressa que o salário mínimo deve ser aprovado anualmente por lei. Medidas provisórias e decretos têm retirado dos legisladores o seu direito de legislar. O Supremo Tribunal Federal tem legislado por causa da omissão do Legislativo. O esteio da democracia está nos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - independentes e harmônicos entre si. Essa usurpação de função é perigosa e parece-nos ser o princípio do "entulho autoritário" ou a busca de governos autoritários. Conspirar é nossa vontade e você pode ser o ator desta revolução participando com seu voto e ousando nestas mudanças históricas.

Em 2012 você elegeu o prefeito e os vereadores de sua cidade. Agora em outubro teremos eleições para presidente, governador, senador e deputados. Agrupe-se ideologicamente. Faça reuniões para discutir política. Fale com entusiasmo de uma boa política partidária por onde passar. Procure um bom candidato para apoiar ou apoie um líder competente para representá-lo. Ele deve assumir o compromisso de defender o interesse municipal, estadual e nacional, independentemente de partido político.

Podemos fazer uma verdadeira reforma política e de líderes, mesmo sabendo que levará décadas para alcançá-la. Os 20 centavos foram apenas o estopim de um movimento que tomou conta do País em junho de 2013, de forma surpreendente! Ele mostrou que a sociedade deve e pode mudar o destino do País. Ele é a base dos movimentos atuais, mas que devem ser feitos de forma ordeira e sem vandalismos.

"Nunca é cedo para começar" e, caso você entenda que deve iniciar essa reforma hoje, agora, saiba que certamente ela será mais rápida.

*Presidente da Constituinte Paulista de 1989.

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