Administração de RH do governo federal é caótica

O caos tem quatro dimensões e carece de reforma administrativa

*ROBERTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

15 Março 2018 | 03h00

Por RH refiro-me a recursos humanos, e tratarei de quatro dimensões desse caos.

Primeira: os salários que o governo federal paga são muito mais altos que os observados no setor privado. Conforme estudo do Banco Mundial, que este jornal mostrou em 21/11/2017, “os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional”. E mais: esse “prêmio salarial” é o mais alto entre 53 países pesquisados pelo mesmo banco.

Isso gera privilégios correspondentes nas aposentadorias. Aí há diferenças que atraem até a atenção da imprensa internacional. Assim, em 2/11/2017 o site da British Broadcasting Corporation (BBC), do Reino Unido, citou dados governamentais apontando que a média mensal paga a inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620, no Judiciário foi de R$ 22.245 e no Legislativo alcançou R$ 28.593. No INSS o benefício médio foi R$ 1.287. Essas comparações exageram diferenças, em particular no último caso, pois entre outros aspectos não consideram a formação educacional e a experiência profissional dos beneficiários. No Legislativo, supondo que incluam deputados e senadores, essa questão é menos relevante, pois não há exigências desse tipo.

Tais privilégios para os servidores públicos são antigos e têm raízes nas origens do Estado brasileiro, que nasceu como um império, em que, como nos reinados, há uma elite privilegiada de gente a seu serviço. Merece destaque a carreira de juiz. Num site de concursos vi previsão de abertura de um para juiz federal, com salário mensal inicial de R$ 27.500,17 (!). As qualificações exigidas são poucas em relação ao salário oferecido: ser bacharel em Direito no mínimo há três anos e ter também, no mínimo, o mesmo tempo de atividade jurídica após a formatura. Pelo que sei de gente com qualificações semelhantes, no setor privado essa remuneração é inatingível. Está muito feliz quem consegue R$ 10 mil por mês. Esse salário inicial de um juiz poderia ser reduzido à metade e ainda assim haveria muitos bons candidatos. 

Como o “teto constitucional do funcionalismo” – aspas porque desde 1988 ainda não pegou como tal – é de R$ 33,7 mil, o horizonte salarial dessa carreira é muito curto e estimula mais a acomodação do que o progresso nela, com ressalva para os “penduricalhos” sobre o “teto”. Soube que o Executivo federal estuda a boa ideia de criar mais etapas a serem cumpridas pelos servidores antes de chegarem ao topo da carreira. 

Segunda: os privilégios remuneratórios se agravaram no governo Lula, crítico da “zelite” fora dele, mas complacente com as pressões da governamental. O pesquisador Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, explicou, na Folha de S.Paulo da última terça, que nos anos 1990 a maior parte dos servidores estava num único plano de cargos, o chamado “carreirão”, com cerca de 70% dos funcionários. Isso mudou com Lula admitindo a fragmentação dessa estrutura e hoje há 50 ou 60 conjuntos de regras diferentes. Isso também dificulta a mudança de uma ocupação para outra, indispensável à boa gestão de recursos humanos, em particular havendo estabilidade no emprego, como é o caso. Se sobram servidores numa ocupação, como transferi-los para onde há falta? 

Nesse contexto, um grupo de servidores consegue uma vantagem, outro grita “eu também quero” e se não vem se recorre à maternal Justiça, a pretexto da tal isonomia. Essa fragmentação é um dos ingredientes do fato apontado pela manchete da mesma matéria, União gasta R$ 4 bilhões com ações trabalhistas, anualmente (!). 

Terceira: há uma proliferação de gratificações, de alto custo. O mesmo jornal mostrou no domingo passado uma lista de 13 delas, nos três Poderes. Por exemplo, há para o exercício de cargo efetivo, de cargo comissionado e de funções comissionadas. Assim, estas parecem ser para todos os cargos e são as mais caras. Na ponta está a primeira, que custou em 2017 R$ 2,7 bilhões, de um total de R$ 42,3 bilhões (!) gastos com todas. Isoladamente, a folha de salários foi só um pouco maior, R$ 54,5 bilhões. Entre as gratificações, causa estranheza um bônus ligado à produtividade, mas também pago a aposentados. 

Na matéria não vi referência aos “penduricalhos” pagos no Judiciário e no Ministério Público, a razão sendo, creio eu, que não são contados como salários nem gratificações, mas como “indenizações”, para escapar ao “teto” e ao Imposto de Renda. É outra enorme distorção, até mesmo porque autoatribuídas por quem manda nesse pedaço, incluindo-se também entre os beneficiários. Mas “penduricalhos” não são monopólio dessa turma. Particularmente no Legislativo há similares. 

Quarta: ainda existem muitos cargos ocupados por indicações políticas, preenchidos sem maior critério quanto às qualificações necessárias. Nesse contexto, ganhou notoriedade recentemente notícia de O Globo de que um jovem, Mikael Medeiros, de apenas 19 anos, foi nomeado, por indicação do PTB goiano, para função no Ministério do Trabalho com a atribuição de liberar pagamentos de milhões de reais. Soube-se também que Mikael precisou fazer prova de recuperação para concluir o ensino médio. Na sexta-feira passada foi exonerado, mas quem o nomeou não foi junto.

Em resumo, por trás da crise fiscal federal há também essa caótica gestão de RH, em que governos irresponsáveis acomodaram pressões corporativistas criadoras de privilégios, uma questão antiga no Executivo, agravada no governo Lula.

Assim, no rol de reformas por fazer cabe também uma administrativa. Hoje recursos vultosos são desviados, em sacrifício do bem comum, para privilégios que vão muito além de vantagens justificáveis pelo mérito pessoal e pela natureza dos serviços prestados.

*ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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