Aliança pelo País

É natural que, na aliança atualmente em articulação entre dirigentes empresariais e lideranças sindicais contra os incentivos fiscais excessivos concedidos por alguns Estados a produtos importados através de seus portos, cada parte defenda seus interesses. Mas, desta vez, ao contrário do que ocorreu com frequência no passado - quando a aliança de representantes do capital e do trabalho tinha como finalidade não declarada a imposição de ônus aos demais setores da economia e da sociedade -, o entendimento visa a combater uma prática danosa não apenas a cada uma das partes, mas ao País.

O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2012 | 03h05

Dirigentes empresariais discutem há tempos meios para impedir que os incentivos fiscais concedidos por 12 governos estaduais para produtos importados através de portos localizados em seus Estados continuem a prejudicar a produção local, que é tributada integralmente. A entrada maciça no País de determinados produtos, cuja importação foi estimulada por esses incentivos predatórios, prejudica também o emprego do trabalhador brasileiro - daí a participação das centrais e outras organizações sindicais no movimento contra o que ficou conhecido como "guerra fiscal dos portos".

O movimento pretende lançar nos próximos dias um documento no qual exporá os danos que esses incentivos causam ao sistema produtivo e seu impacto sobre o emprego industrial e o PIB. Seu mote é "A guerra fiscal dos portos destrói empregos nos Brasil".

Do lado empresarial, participam das articulações a principal representante da indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e diversas associações empresariais de setores prejudicados (aço, alumínio, têxtil, alimentos, calçados, química e petroquímica, eletrônicos, máquinas e equipamentos, brinquedos, entre outros).

As duas principais centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical, participam das discussões, ao lado de confederações de trabalhadores, cujo mercado de trabalho está sendo mais afetado pelas importações estimuladas pela guerra fiscal dos portos. Também a União Geral de Trabalhadores deverá assinar o documento.

Há muito tempo os Estados concedem incentivos para atrair empresas. A guerra fiscal dos portos, no entanto, tem uma característica muito diferente da dos antigos incentivos, e é muito mais nociva para os Estados que não a praticam e para o País.

Para estimular a movimentação de produtos pelos portos de seus Estados e beneficiar exclusivamente empresas neles instaladas, alguns governos concedem forte isenção do ICMS, o principal tributo estadual, sobre o produto importado. Este é taxado com 3%, enquanto a alíquota incidente sobre o similar produzido no País continua sendo de 12%. Desse modo, o produtor nacional fica em condições ainda piores de concorrer com o produtor externo, pois já incorre em outras dificuldades que oneram seus custos e reduzem sua competitividade, como a valorização do real em relação ao dólar, a infraestrutura deficiente, os juros altos, os custos trabalhistas e os custos tributários.

O uso intenso de incentivos às importações por alguns Estados - os produtores brasileiros apontam os governos de Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará como os mais agressivos no emprego dessas medidas - fez crescer rapidamente a fatia de certos produtos importados na composição do mercado doméstico. O Instituto Aço Brasil calcula que o produto importado represente atualmente cerca de 20% do consumo nacional de produtos siderúrgicos, bem mais do que a média histórica de 4% a 6%.

No ano passado, o STF declarou a inconstitucionalidade de diversas regras estaduais que configuravam a guerra fiscal, por não terem sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários da Fazenda. As medidas dos promotores da guerra fiscal dos portos também não foram aprovadas pelo Confaz, mas sua constitucionalidade ainda não foi julgada pelo STF. Até lá, se não forem derrubadas pela pressão dos prejudicados, continuarão a causar danos ao País.

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