Alívio temporário

Um aumento menor do que se previa nas contas de luz será o principal impacto positivo para a população do leilão de energia realizado na quarta-feira, em caráter de emergência. O leilão era necessário para reduzir a dependência das distribuidoras que, sem contratos para o fornecimento contínuo, vinham comprando no mercado livre a energia que entregam aos consumidores, mas pela qual pagavam mais do quádruplo do que pagariam em condições adequadas. Mas não podiam repassar o custo adicional para as tarifas, daí seus problemas. Além de ajudar as distribuidoras, o leilão permitirá reduzir os próximos reajustes para todas as classes de consumidores. Mas não evitará novos reajustes no futuro.

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2014 | 02h06

A urgência do leilão decorreu da necessidade de rápida correção dos efeitos negativos sobre o setor elétrico do desastroso plano de redução de tarifas anunciado no fim de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário do prometido, o plano resultou em custos adicionais para as empresas elétricas, subsídios do Tesouro em montante ainda não devidamente aferido, financiamentos especiais para as distribuidoras e novo leilão de energia.

Os contratos assinados pelas distribuidoras com as geradoras nos últimos meses não asseguravam toda a energia que elas vendem aos consumidores. As distribuidoras necessitavam de cerca de 2,4 mil megawatts (MW) médios, como elas próprias admitiram - antes, calculava-se que a carência era de 3,4 mil MW. No curto prazo, vinham comprando no mercado livre a energia que não tinham contratado, mas pagando até R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh). No entanto, o planejamento financeiro das empresas estava baseado no custo médio de R$ 200 por MWh. A discrepância dos valores ameaçava a continuidade das operações.

No leilão de quarta-feira, foram contratados 2,046 mil MW, ou 85% da exposição das distribuidoras, a um custo total de R$ 27,3 bilhões pelo fornecimento até o fim de 2019 (o valor médio por MWh ficou em R$ 268,33). Já se sabia que não haveria oferta para cobrir toda a exposição das distribuidoras. Técnicos do governo consideravam que, se a oferta cobrisse metade da necessidade, o resultado seria positivo. Nesse aspecto, portanto, o leilão pode ser considerado um êxito.

Esta, porém, é só uma parte dos problemas criados pelo enganoso plano de redução de tarifas, aos quais se somaram as dificuldades decorrentes do baixo índice de chuva nas regiões produtoras, o que forçou o uso das usinas termoelétricas, cujo custo de produção é bem mais alto do que o das hidrelétricas.

Para contornar parcialmente o problema, no ano passado o governo concedeu vultosos subsídios às empresas, por meio de transferências do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético. A justificativa foi a necessidade de complementar a indenização devida às concessionárias de geração e transmissão cujos ativos não estavam amortizados. Mesmo assim, o valor da indenização calculado pelo governo desagradou a todas as empresas.

Com o agravamento da situação financeira das distribuidoras, o governo montou inicialmente um estranho programa de financiamento, com a interveniência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - que não é empresa nem dispõe de bens para oferecer como garantia da operação -, que deveria alcançar R$ 8 bilhões. Feitas as contas, porém, observou-se que a necessidade era muito maior, e o total foi elevado para R$ 11,2 bilhões.

Nem com o leilão, porém, o problema está resolvido. Embora tenha elogiado o resultado do leilão, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica informou que continuará a negociar com o governo para assegurar "as condições econômicas e financeiras" para a execução de seus programas de investimentos. Ou seja, ainda há contas a acertar.

Numa rara demonstração de lucidez sobre os efeitos de seu mirabolante plano tarifário, Dilma reconheceu o que os consumidores sabem há tempos, que "acabou a moleza com as contas de energia". Mas, prudente, ela não disse quem tentou difundir essa "moleza".

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