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Ameaça ao Plano Diretor

O Estado de S.Paulo

14 Junho 2014 | 02h 05

O projeto de revisão do Plano Diretor está em vias de se tornar uma das principais vítimas de movimentos ditos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que depois de dobrarem o governo federal a seus desejos voltam agora sua atenção para a Câmara Municipal. É dela que dependem tanto a consagração em lei, por meio daquele projeto, do que eles já conseguiram à força de pressões e chantagem como de novos avanços sobre áreas nas quais estão de olho.

Tão logo obteve do governo Dilma Rousseff a promessa de introduzir mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida para que seja possível financiar a construção de 2 mil moradias no terreno de 150 mil m², a 4 km do Estádio do Itaquerão, ocupado pelo MTST, seu coordenador, Guilherme Boulos, se apressou a afirmar que "agora só falta a Câmara Municipal aprovar o Plano Diretor e mudar o zoneamento da área do terreno para transformar a área em Zeis (Zona Especial de Interesse Social)".

Como para isso ele contará, como tudo indica, com o apoio do prefeito Fernando Haddad, a nova Zeis parece assegurada. No caso de algum imprevisto, Boulos e sua tropa de choque sabem como resolver o problema. Bastam convocar novas manifestações para pressionar os vereadores, cercando o prédio da Câmara ou interrompendo a circulação em vias importantes da cidade. Ou as duas coisas, por que não? Isso já foi feito e deu o resultado desejado pelo MTST no caso da ocupação da área chamada Nova Palestina, no Jardim Ângela, na zona sul.

O MTST conseguiu, no grito, que um terço daquele terreno de 700 mil m², situado nas proximidades da Represa Guarapiranga - logo, numa área de proteção de mananciais -, fosse considerado Zeis por meio de emenda ao projeto do Plano Diretor aprovado em primeira votação. O fato de os outros dois terços do terreno estarem protegidos, podendo neles ser construído um parque, como afirma o relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), não é um grande consolo, já que originalmente ele deveria ocupar toda a área.

Esses casos levantam, de imediato, dois problemas. Um é a ameaça aos mananciais, já seriamente comprometidos pela ocupação em larga escala das margens das Represas Billings e Guarapiranga, onde se instalaram nas últimas décadas mais de 1 milhão de pessoas. Um dano irreversível para o meio ambiente, pois é um fato consumado. É impensável remover essa população para outro local.

Só resta remediar o mal, como se tem tentado fazer com medidas destinadas a urbanizar a área ocupada, a começar pelo saneamento, para impedir ou pelo menos limitar o despejo de esgoto nas represas. Reconhecer essas áreas de ocupação consolidada como Zeis passou a ser, portanto, um mal menor. Mas criar novas Zeis em áreas ocupadas recentemente, como a Nova Palestina, é um convite à degradação das áreas de mananciais. Paula Santoro, professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, está certa ao advertir que "não seria nada didático mostrar que pessoas parando a cidade podem ter Zeis onde quiserem".

Outro problema decorrente da covardia do poder público diante dos arreganhos do MTST é o risco de desvirtuamento do Plano Diretor por meio de emendas que atendem aos interesses de outros grupos influentes, que podem transformá-lo numa colcha de retalhos. Se o MTST pode, por que vereadores não podem também reivindicar a criação de Zeis em seus redutos eleitorais, quando isso lhes convier?

Questões como as das Zeis e da construção de moradias populares não podem ser tratadas dessa forma, ao sabor dos interesses dos mais afoitos, sob pena de tumultuar o desenvolvimento urbano, em vez de discipliná-lo, como é função do Plano Diretor.

No caso específico do problema habitacional, já é evidente o risco de ações isoladas e fortemente politizadas, como as desenvolvidas pelo MTST e outros movimentos de sem-teto, comprometerem a coerência e o êxito dos planos desenvolvidos nesse setor pelos governos federal, estadual e municipal.

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