Ameaça ao Samu

As denúncias de irregularidades e de má gestão de seus recursos envolvendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - que estão sendo investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) - mostram que as mazelas da administração pública não poupam nem mesmo um setor sensível como esse, de cujo bom funcionamento depende a vida de milhares de pessoas que a ele recorrem diariamente. O problema não é de agora. Fiscalização feita pela CGU em 2011 já havia apontado problemas de mau emprego de dinheiro público e de abandono de ambulâncias e levantado suspeitas de desvio de verbas em vários Estados.

O Estado de S.Paulo

31 Março 2013 | 02h07

Criado em 2003, o Samu é uma parceria entre o governo federal - que custeia uma metade das despesas - e os governos estaduais e municipais, que cobrem a outra. Estão envolvidos nessa questão, portanto, os três níveis da administração pública em todo o País. Alguns números bastam para dar uma ideia das dimensões desse serviço, destinado a prestar os primeiros socorros em casos de emergência e transportar para hospitais pessoas que passam mal em suas casas, no trabalho ou na rua. No ano passado, o custo do Samu - que conta com 2.528 unidades e uma frota de 2.670 ambulâncias - chegou a R$ 487 milhões.

A situação do Samu chamou a atenção também do Ministério Público Federal (MPF), como mostra reportagem do jornal O Globo. Os resultados de uma auditoria pedida pelo procurador Jefferson Aparecido ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS são preocupantes. "Duplicidade no pagamento dos serviços de manutenção da frota do Samu, aquisição do mesmo fornecedor na mesma data de peças para viaturas com valores diferenciados e parte das empresas que prestaram serviços guarda semelhança nos sobrenomes dos titulares", são problemas apontados na apuração de algumas denúncias. Não admira que o procurador tenha concluído que "a falta de controle é generalizada. Não há dados sobre a manutenção dos veículos, a rodagem, os atendimentos realizados".

Vários outros casos reforçam essa conclusão. Um deles, que chegou ao conhecimento do MPF no mês passado, referente à unidade do Samu de Paranaguá, no Paraná, chama a atenção para outros aspectos da situação em que se encontra esse serviço: os funcionários estão sem receber seus salários há três meses, insumos e materiais hospitalares estão sendo doados ou recebidos em empréstimo de outros órgãos públicos ou de entidades privadas. Em São Luís do Maranhão, documentos apreendidos durante uma investigação indicam que a despesa com combustível das ambulâncias do Samu pode ter sido usada para desviar recursos na eleição do ano passado. Ela saltou de R$ 20 mil por mês até setembro para R$ 100 mil a partir de outubro sem explicação plausível.

Em Anápolis, Goiás, suspeita-se que o pagamento de salário a médicos que não trabalharam causou prejuízo de R$ 1,6 milhão. O caso mais grave desse tipo de fraude ocorreu em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, onde o coordenador do Samu está sendo acusado de chefiar quadrilha que fraudava o controle de presença dos médicos do serviço usando dedos de silicone. A Guarda Municipal gravou imagens de uma médica - com a qual foram encontrados seis dedos de silicone - fazendo isso.

A reação do Ministério da Saúde, por meio da diretora do Departamento de Atenção Especializada, Maria do Carmo, é decepcionante. Segundo ela, "seja por deficiência ou por má-fé, há problemas, mas eles são pontuais". Ou seja, enquanto a CGU parece seriamente preocupada com o que se passa no Samu, o Ministério da Saúde, que tem condições de agir rapidamente, tomando medidas drásticas para corrigir a situação, prefere minimizar o problema. Nada indica que o Samu já esteja inteiramente comprometido, mas tudo indica que ele caminha para isso, se o mal não for cortado pela raiz.

Qualquer atitude complacente diante desse problema é inadmissível. Por ser ele um serviço de emergência, todo cuidado com o Samu é pouco, pois o simples atraso de uma de suas ambulâncias pode custar uma vida.

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